A Justiça determinou que o Município de São Borja realize, nos próximos 15 dias, ações emergenciais para regularizar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus. A decisão, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, atende a um pedido feito em ação popular que aponta risco à comunidade escolar devido às condições estruturais do prédio e à ausência de PPCI aprovado. A unidade, que atende mais de 700 alunos, deverá passar por vistoria técnica imediata com acompanhamento do Corpo de Bombeiros Militar, para avaliação das condições de segurança e definição das medidas necessárias de adequação.
O documento judicial destaca que, conforme informações apresentadas no processo, a escola apresenta infiltrações, fiações expostas, paredes danificadas e outras irregularidades estruturais registradas em vídeos e fotografias anexadas aos autos. Além disso, aponta que 21 das 31 escolas municipais de São Borja estão sem PPCI válido, o que mantém a rede de ensino em situação irregular e exposta a riscos. O Poder Judiciário considerou que a falta de providências do Município representa omissão grave e injustificada, reforçando que a proteção dos alunos e servidores deve ser prioridade. A decisão também determina que a Prefeitura apresente, no mesmo prazo de 15 dias, um plano emergencial para regularizar o PPCI da Sagrado Coração de Jesus, incluindo cronograma detalhado e orçamento, além de informar a situação de todas as escolas municipais e os prazos para sua adequação.
Segundo a análise do pedido, a Justiça avaliou que a intervenção é necessária para afastar risco real de dano à integridade física de estudantes e trabalhadores da educação. O despacho salienta ainda que o Município não apresentou comprovação documental que indicasse a resolução do problema, apesar de solicitações anteriores do Ministério Público e das notificações dos Bombeiros. Para o Judiciário, a adoção imediata das medidas é razoável e proporcional diante do cenário, evitando prejuízo maior ao direito fundamental à educação e à segurança.
O Município será intimado a cumprir a decisão, que inclui o acompanhamento dos Bombeiros na vistoria e fiscalização do prédio escolar. O despacho orienta prioridade no cumprimento da ordem e reforça a urgência da regularização, considerando a situação das demais escolas da rede municipal.
Fonte: Site SB News
