A juíza Anna Alice da Rosa Schuh, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Porto Alegre, determinou na terça-feira (6) o encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça do inquérito que apura a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, ocorrida em setembro de 2025 durante uma intervenção policial do 20º Batalhão de Polícia Militar. A decisão afasta, por ora, o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O MP havia solicitado o arquivamento com base em legítima defesa dos policiais envolvidos. A magistrada, contudo, entendeu que persistem dúvidas relevantes sobre a versão apresentada, o que impede o encerramento do caso nesta fase.
Na decisão, a juíza destacou imagens de câmeras corporais que mostram a vítima sendo imobilizada por familiares antes dos disparos, áudios que indicariam predisposição ao uso da força e a dinâmica dos tiros, efetuados a curta distância e em regiões vitais, apesar de a vítima estar desarmada. Para a magistrada, o arquivamento por legítima defesa exige ausência de controvérsias, condição que não se verifica no processo.
“No caso dos autos, entendo que não há, neste momento, prova estreme de dúvidas, incontroversa, límpida e cabal que autorize subtrair, desde já, a análise do fato dos juízes constitucionais”, registrou, acrescentando que eventual absolvição poderá ser analisada após a instrução pelo juiz togado.
Com a remessa dos autos, caberá ao Procurador-Geral decidir se oferece denúncia, designa outro órgão do MP para nova análise ou mantém o pedido de arquivamento. O procedimento segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza o Judiciário a revisar pedidos de arquivamento quando há dúvidas ou possíveis ilegalidades.
Após a decisão, o portal Sul21 publicou com exclusividade a transcrição de vídeos da câmera corporal do policial Leandro Dutra Machado, apontado como principal investigado. Antes de chegar ao local, ele teria dito: “Vou ter que fritar esse louco”.
Para a juíza, a frase sugere inclinação prévia ao uso da força, destoando da abordagem técnica e cautelosa esperada em atendimentos envolvendo pessoas em sofrimento mental.
Após os disparos, o policial também admite ter atirado em áreas fatais: “Dei tiro no rosto, na boca”, segundo áudio da câmera corporal.
A magistrada afirmou que a admissão levanta questionamentos sobre a moderação e a real necessidade dos meios empregados, sobretudo diante do fato de a vítima estar desarmada e de os policiais serem em maior número.
Herick, de 29 anos, foi atingido na cabeça em 15 de setembro, no bairro Parque Santa Fé, em Porto Alegre. Os disparos ocorreram curta distância e em regiões vitais, enquanto Herick estava em um surto esquizofrênico conforme registrado nos autos.
Fonte: O Bairrista
