O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, estabelecendo uma legislação própria e reconhecendo oficialmente as Universidades Comunitárias como parte do sistema público não estatal de ensino superior, sem fins lucrativos.
A regulamentação representa um avanço histórico para o setor, especialmente no estado do Rio Grande do Sul, onde as Universidades Comunitárias possuem forte presença e papel estratégico no desenvolvimento regional. O novo marco legal define critérios para parcerias com o poder público, permitindo a participação em editais, a celebração de convênios e o recebimento de recursos públicos destinados a ações de interesse coletivo.
A medida beneficia diretamente instituições como a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), que atua de forma destacada na interiorização do ensino superior, na formação profissional e na promoção do desenvolvimento regional. Importante destacar que programas como ProUni e FIES já eram acessíveis às instituições comunitárias, e a regulamentação vem consolidar e ampliar o arcabouço legal para novas parcerias e políticas públicas.
Em entrevista ao Santiago News, os diretores da URI Santiago, professores Julio Wincher Soares e Izaque Ribeiro, destacaram que a assinatura do decreto representa um marco histórico na valorização das instituições comunitárias de ensino superior. Segundo eles, trata-se de um reconhecimento ao papel dessas universidades, que não têm fins lucrativos e que historicamente permitiram — e continuam permitindo — o acesso ao ensino superior no interior do Estado.
Os dirigentes ressaltaram ainda que todos os recursos recebidos pela URI são integralmente reinvestidos em ensino, pesquisa, extensão e inovação. Conforme os diretores, há mais de três décadas a URI contribui de forma decisiva para o desenvolvimento humano, social e econômico da região do Vale do Jaguari, cumprindo sua missão comunitária.
Também a de se destacar que a URI Santiago, juntamente com a Reitoria da instituição, vinha articulando essa regulamentação há anos, tanto em nível estadual quanto federal, em diálogo com entidades representativas e órgãos públicos, reforçando o protagonismo da universidade no fortalecimento do modelo comunitário de ensino superior.
Além disso, o Santiago News também conversou com o pró-reitor da URI, professor Ezequiel Albarello, que destacou que a regulamentação é resultado de uma articulação construída ao longo de vários anos por entidades representativas do setor, como o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc).
Segundo Albarello, o decreto representa um avanço histórico ao reconhecer oficialmente o papel público das universidades comunitárias. “Essa regulamentação permite que as instituições comunitárias acessem recursos públicos de forma mais efetiva, garantindo a ampliação de bolsas, projetos acadêmicos e ações que retornam diretamente à sociedade”, afirmou.
O pró-reitor ressaltou ainda que todo recurso captado será integralmente revertido em benefício da comunidade, fortalecendo o compromisso social das universidades comunitárias. “Trata-se de um reconhecimento do papel estratégico que essas instituições desempenham no desenvolvimento regional e na democratização do acesso ao ensino superior de qualidade, especialmente fora dos grandes centros urbanos”, concluiu.
Resultado de um processo de articulação institucional iniciado há mais de uma década, o decreto amplia a segurança jurídica e a previsibilidade das relações com o poder público. Para a URI e demais Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul, a medida representa novas oportunidades de fortalecimento institucional e de ampliação do impacto social nas regiões onde estão inseridas.
Fonte: Santiago News
