O Rio Grande do Sul registrou 13.891 descumprimentos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) em 2025. A média de 38 ocorrências policiais por dia é a maior dos últimos cinco anos no Estado, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS). Em janeiro deste ano, contudo, a média diária superou a de todo o ano passado, com 41 ocorrências do tipo por dia. O total foi de 1.291 registros.
Uma MPU é concedida pela Justiça a mulheres em situação de violência doméstica e pode estabelecer que o agressor não se aproxime, não entre em contato ou que se afaste do domicílio da vítima. Cabe às patrulhas Maria da Penha fazer o acompanhamento dessa vítima, com visitas presenciais ativas ou mediante contato da própria mulher que se sentir em risco caso o seu agressor não respeite a ordem judicial.
Antes da Lei 14.994 de 2024, um homem que descumprisse uma MPU poderia receber uma sentença de três meses a dois anos de prisão. Hoje, a pena aumentou e a legislação prevê de dois anos a cinco anos de prisão.
A delegada Waleska Alvarenga, que chefia a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), explica que o aumento no número de registros de descumprimento demonstra que as mulheres estão mais cientes dos seus direitos e, portanto, estão denunciando quando há alguma violação.
As mulheres estão pedindo mais ajuda. A gente tem que continuar reforçando isso, porque muitas vezes a mulher tem a medida protetiva deferida, e ele descumpriu, mas ela não registra, às vezes minimiza.
WALESKA ALVARENGA
Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
“Salvam vidas”
Rafaela Caporal, coordenadora da área de Enfrentamento às Violências da ONG Themis, que atua pelos direitos das mulheres e igualdade de gênero, ressalta que a prisão de um agressor é essencial para a segurança das mulheres, mas chama atenção também para o leque de cuidados preventivos de acompanhamento de vítimas de violência, como o rastreamento de agressores com tornozeleira eletrônica e a inclusão em redes comunitárias de apoio. O ideal, segundo a coordenadora, é que elas não só acessem o sistema, mas que continuem em diálogo com ele.
— É preciso um monitoramento que vai entender se ela está fortalecida na sua família, na sua rede de apoio, se ela vai ser encaminhada para ter uma atenção psicossocial, se ela vai ter condições de garantir a sua autonomia econômica e financeira, todas essas coisas — destaca.
As Medidas Protetivas de Urgência salvam vidas. A maior parte das mulheres que foram vítimas de feminicídio não tinha MPU.
RAFAELA CAPORAL
Coordenadora da área de Enfrentamento às Violências da ONG Themis
Mais MPUs concedidas em 2025
No ano passado, o RS também teve um aumento nas concessões de medidas protetivas em relação a 2024: saltando de aproximadamente 50,8 mil para 52,9 mil, alta de 4%. No entanto, um maior número de aprovação de MPUs não está necessariamente ligado à alta nos descumprimentos, uma vez que um mesmo agressor pode ignorar a MPU mais de uma vez.
A delegada Waleska Alvarenga menciona, inclusive, o caso de um preso em flagrante que havia descumprido a ordem judicial 10 vezes.
O que fazer quando a MPU é descumprida
Em caso de descumprimento de MPU, a orientação é para que a mulher denuncie às autoridades. Se o contato do agressor com a vítima for presencial e estiver em andamento, é importante acionar a emergência da Brigada Militar, pelo pelo telefone 190 ou pelo número da Patrulha Maria da Penha, caso já tenha um acompanhamento do serviço.
Conforme a delegada, é fundamental que o descumprimento, seja ele de forma presencial ou por meio de mensagens, contatos e outras abordagens, seja registrado em boletim de ocorrência:
— Ela tem que registrar em qualquer delegacia de polícia ou vitualmente na delegacia online da mulher. Ela também precisa juntar provas, sempre que possível. Vamos imaginar que seja uma mensagem ou um telefonema, ou que ele esteve na casa, se puder fazer foto para comprovar. Claro que a palavra da vítima nesse contexto tem relevância, mas se ela tiver provas é melhor ainda.
Caso o descumprimento seja comprovado no processo, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva do ofensor.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado. Também é possível contatar a patrulha pelos telefones disponíveis neste link.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.
Fonte: GZH
