O vereador Renê Ribeiro (PT) protocolou no Ministério Público do Rio Grande do Sul uma representação solicitando a abertura de Inquérito Civil e eventual Ação Civil Pública para investigar possíveis irregularidades envolvendo o contrato de concessão do saneamento básico em São Borja. A denúncia foi registrada junto à Promotoria de Justiça da comarca e recebeu o número de protocolo 01526.000.079/2026.
No documento, o parlamentar pede que sejam investigados o Município de São Borja, o ex-prefeito Eduardo Bonotto e a concessionária Aegea/Corsan. Segundo a representação, os questionamentos têm como base o relatório final da CPI da Corsan, instaurada pela Câmara de Vereadores, além de documentos e uma carta aberta divulgada à população sobre a situação do saneamento no município.
Entre os principais pontos levantados está o termo aditivo assinado em 23 de janeiro de 2024, que prorrogou a concessão do serviço de saneamento até 2062 e extinguiu o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC). O vereador sustenta que a medida teria sido adotada sem autorização legislativa, o que, segundo a representação, poderia configurar nulidade do ato e possível renúncia ilegal de receita pública.
O documento também cita denúncias levantadas durante a CPI envolvendo o funcionamento do sistema de abastecimento, como suposto desligamento de bombas de água em horários de maior consumo, cobrança considerada irregular nas contas de água e a cobrança de tarifa de esgoto em imóveis não conectados à rede. Além disso, a representação menciona suspeitas de despejo de efluentes sem tratamento no Rio Uruguai, o que, caso confirmado, poderia caracterizar crime ambiental.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público estão a abertura de investigação, auditoria nos dados operacionais da concessionária e análise da legalidade do termo aditivo firmado em 2024. O vereador também solicita que o caso seja acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, em Porto Alegre.
O caso agora deverá ser analisado pelo Ministério Público, que decidirá sobre a abertura de procedimento investigatório para apurar as denúncias.
Fonte: Site SB News
