Recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros do serviço público chamam atenção também para os custos referentes ao Poder Judiciário dentro do orçamento anual dos Estados. Em relação às três principais instituições de Justiça — Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas —, o Rio Grande do Sul gastou, em 2024, um valor total somado de R$ 5,6 bilhões, o quinto maior entre as unidades da federação.
Os dados fazem parte do levantamento “Justiça e Orçamento nos Estados”, publicado na segunda-feira (23) e desenvolvido pela JUSTA, centro de pesquisas que atua no campo da economia política da Justiça. A organização monitorou os gastos em 2024 de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 23 unidades da federação, que abrangem 94% do total dos orçamentos estaduais do país — não entraram na pesquisa Roraima, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Ao todo, conforme o estudo, os entes pesquisados gastaram em 2024 R$ 93,2 bilhões com as três principais instituições de Justiça estaduais.
Em termos percentuais, o Estado do Rio Grande do Sul, em 2024, gastou com as instituições de Justiça 8,7% do orçamento anual. O valor coloca os gaúchos na sétima colocação do ranking nacional (veja abaixo), ao lado do Paraná. A média nacional foi de 8%. A população gaúcha é a sexta maior entre as unidades da federação.
— Os números do Rio Grande do Sul estão de certa forma em conformidade com o tamanho dos órgãos de Justiça do Estado, e também seguem o padrão da média nacional, mas que já é uma média em patamar elevado e que, além disso, segue em crescimento — afirma Taciana Santos de Souza, coordenadora de pesquisas da JUSTA.
Entre as três principais instituições do sistema, os tribunais de Justiça concentraram o maior volume de gastos, segundo o estudo da organização. No Rio Grande do Sul, em 2024, os R$ 5,6 bilhões gastos ficaram dividos em:
- R$ 3,9 bilhões para o TJ;
- R$ 1,2 bilhão para o MP; e
- R$ 0,5 bilhão para a DPE.
Em 2024, os gastos com o TJ consumiram 6,1% do orçamento do Estado. Os gastos com o MP representaram 1,9% do orçamento, e os da DPE, 0,7%.
A reportagem procurou as instituições para manifestação. O TJ afirmou que o percentual do orçamento investido do Estado no órgão está “longe de representar um custo excessivo”.
“É por meio da prestação jurisdicional que se asseguram a defesa do cidadão, a proteção da infância e da juventude, o amparo aos idosos, a efetividade das políticas públicas de saúde e a preservação da segurança jurídica, pilares indispensáveis para o bem-estar social e o fortalecimento da democracia”, comentou o Tribunal de Justiça, em nota (veja a íntegra abaixo).
O MP e a DPE preferiram não comentar os dados.
O estudo da JUSTA também destaca o crescimento do orçamento das instituições de Justiça. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 6% entre 2023 e 2024, os gastos com estes órgãos aumentaram 10% no mesmo período.
— Isso foi verificado no Rio Grande do Sul e em outros 10 Estados, e essa expansão desproporcional acaba sobrepesando o orçamento como um todo — destaca a pesquisadora.
Além disso, ainda conforme o levantamento, o custo do TJ em 2024 (R$ 3,9 bilhões) supera a soma dos orçamentos de 13 outras áreas de atividades que constam no orçamento anual do Estado: Agricultura (R$ 896 milhões), Assistência Social (R$ 653 milhões), Urbanismo (R$ 449 milhões), Habitação (R$ 315 milhões), Comércio e Serviços (R$ 304 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 280 milhões), Cultura (R$ 239 milhões), Gestão Ambiental (R$ 222 milhões), Trabalho (R$ 135 milhões), Comunicações (R$ 114 milhões), Desporto e Lazer (R$ 65 milhões), Indústria (R$ 25 milhões) e Saneamento Básico (R$ 12 milhões), que somaram R$ 3,7 bilhões. Estes números foram confirmados pela reportagem com o TJ e o governo estadual.
Folhas de pagamento
Entre as despesas com as instituições de Justiça, a principal se refere às folhas de pagamento. Conforme o levantamento da JUSTA, as folhas de pagamento consumiram, em média, 67% do recurso destinado a TJs, MPs e DPEs em 2024 no Brasil.
No caso específico do Rio Grande do Sul, os dispêndios a título de folha de pagamento também eram significativos. Em 2024, esses custos foram de:
- R$ 2,3 bilhões no TJ – 58% do orçamento
- R$ 0,9 bilhão no MP – 72% do orçamento
- R$ 0,3 bilhão na DPE – 76% do orçamento
Sobre este ponto, o Ministério Público fez, à reportagem, a ponderação de que seus quadros têm 4.761 servidores.
É na fatia das folhas de pagamento que mais impacta a recente decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos”, e que depois foi reforçada pelo ministro Gilmar Mendes em relação ao Judiciário. Conforme a JUSTA, boa parte destes repasses acabam entrando na parcela das despesas.
— Quando a gente fala das folhas de pagamento, não se restringe aos salários, é todo o grupo de despesa pessoal, e aí entra também boa parte dos chamados penduricalhos. Então, entram aí verbas indenizatórias diversas, benefícios e algumas despesas de exercícios anteriores, que, a partir das decisões recentes do STF, podem diminuir nos próximos anos — aponta Taciana Santos de Souza.
Créditos adicionais
O orçamento-base das instituições de Justiça é anualmente aprovado no âmbito das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), votadas nas assembleias legislativas de cada Estado. Contudo, além destes valores já previstos para o ano, as instituições recebem recursos como “créditos adicionais totais”.
Conforme destaca a JUSTA, “esses recursos extras são incrementos aos recursos do Orçamento Anual, frequentemente distribuídos sem debate nas Assembleias Legislativas, o que compromete o controle democrático sobre o gasto público, contrariando previsão constitucional”.
Em 2024, conforme o levantamento da organização, esses valores somaram R$ 4,3 bilhões nos entes federativos pesquisados. No Rio Grande do Sul, o montante foi de R$ 135 milhões, divididos entre MP (R$ 47 milhões) e DPE (R$ 87 milhões).
— Quando uma instituição gasta mais do que foi aprovado na lei orçamentária anual, precisa de crédito adicional. Então, esses créditos adicionais são valores que foram gastos para além do que foi democraticamente aprovado, por meio das LOAs. Às vezes, esses valores vêm através das próprias fontes de receita das instituições, mas muitas vezes são repassados diretamente por decreto, com recursos do Tesouro do Estado — reforça Taciana.
O que diz o TJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que, em 2024, não houve aporte adicional do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário estadual. Em relação aos demais dados mencionados, não é possível avaliá-los ou comentá-los, uma vez que não foram identificadas as fontes nem os critérios utilizados para embasar o levantamento.
Cabe destacar que o Judiciário utiliza aproximadamente 6% do orçamento do Estado, percentual longe de representar um custo excessivo. É por meio da prestação jurisdicional que se asseguram a defesa do cidadão, a proteção da infância e da juventude, o amparo aos idosos, a efetividade das políticas públicas de saúde e a preservação da segurança jurídica, pilares indispensáveis para o bem-estar social e o fortalecimento da democracia.
O que diz o governo do Estado
Os Poderes do Estado, que são independentes entre si, possuem autonomia financeira e orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação e regras fiscais. Os próprios Poderes projetam suas receitas e despesas próprias e também suas despesas previdenciárias a partir de seus orçamentos. Ao Executivo, cabe repassar aos demais Poderes o chamado duodécimo, conforme a legislação.
O MP e a DPE preferiram não comentar os dados.
Fonte: GZH
