O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), somente analisará a possibilidade de Jair Bolsonaro passar à prisão domiciliar depois da realização de uma perícia médica oficial. Os exames serão realizados tão logo o ex-presidente receba alta da internação para tratar uma broncopneumonia. No hospital DF Star desde a sexta-feira passada, Bolsonaro vem apresentando melhora clínica, embora ainda não tenha previsão de alta.
A defesa do ex-presidente pleiteia a transferência para o regime domiciliar desde o fim do ano passado, quando ainda estava preso numa sala de comando de Superitendência da Polícia Federal (PF). Moraes rejeitou três solicitações para que ele ficasse preso em casa. A primeira foi em novembro de 2025, logo após a prisão preventiva ser decretada por tentativa de golpe de Estado — negada porque o ministro considerava que havia risco de fuga e pela violação da tornozeleira eletrônica.
A segunda foi em janeiro, depois de Bolsonaro passar por cirurgias de hérnia inguinal — Moraes considerou que não havia “fato novo” que justificasse a remoção para casa, afirmando que a estrutura prisional era suficiente para o pós-operatório. Em 2 de março, o ministro negou mais um pedido ao se basear em laudos da perícia da PF que indicavam que o quadro clínico do ex-presidente, embora exigisse cuidados, não necessitava de internação ou regime domiciliar.
Na quarta-feira passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um dos advogados do ex-presidente tiveram uma audiência com Moraes, quando mais uma vez solicitaram que fosse concedida a Bolsonaro a “prisão domiciiar humanitária”. O pedido baseia-se, sobretudo, em decisão semelhante para Fernando Collor, que está preso em casa desde 1ª de maio do ano passado. A defesa do também ex-presidente justificou que ele tem Doença de Parkinson, apneia do sono crônica e transtorno bipolar. A decisão para que ele fosse para casa foi tomada por Moraes, que seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para reforçar a solicitação de Flávio, um grupo de mais de 170 deputados federais bolsonaristas impetrou, ontem, no STF, um requerimento para que seja concedida a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre, desde janeiro, pena de 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização golpista, que atentou contra o Estado Democrático de Direito. O histórico de medidas cautelares contra o ex-presidente inclui, no dia 4 de agosto de 2025, prisão domiciliar por descumprimento da decisão de não se manifestar publicamente e, em 22 de novembro, por violar a tornozeleira eletrônica.
Fonte: Correio Braziliense
