A Câmara de Vereadores de São Borja aprovou, por 13 votos favoráveis, o projeto de lei do Executivo que estabelece normas para o recolhimento, guarda e destinação de animais de médio e grande porte soltos em áreas urbanas. A medida autoriza a prefeitura a retirar de circulação espécies como equinos, bovinos, ovinos e suínos encontrados em espaços públicos, visando a segurança do trânsito e a prevenção de acidentes. Após o recolhimento, os animais serão encaminhados para abrigos municipais ou de terceiros conveniados, onde receberão alimentação e atendimento veterinário.
De acordo com o texto aprovado, a liberação do animal fica condicionada à comprovação de posse e ao pagamento de uma multa de 5 Unidades de Referência Municipal (URM). Com o valor da URM fixado em R$ 174,61, a penalidade totaliza R$ 873,05, montante destinado a cobrir custos de apreensão e manutenção. O proprietário terá o prazo de cinco dias corridos, contados a partir da notificação oficial em redes ou no Diário Oficial Eletrônico, para retirar o animal do depósito.
Caso não ocorra a manifestação do dono no prazo estipulado, o município abrirá um procedimento administrativo de até dez dias úteis para declarar o abandono do animal. Nessa condição, o patrimônio poderá ser incorporado pela prefeitura e destinado a doações para produtores ou instituições. Em situações que envolvam comercialização, 40% do valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O projeto segue agora para sanção do prefeito, que deverá regulamentar os detalhes operacionais da nova legislação.
Fonte: Site SB News, com informações da Prefeitura de São Borja
