O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve na Justiça uma decisão que determina mudanças na forma como são aplicados e fiscalizados os recursos públicos repassados pelo Município de Uruguaiana ao Hospital Santa Casa de Caridade. A medida foi proferida nesta quinta-feira, 9 de abril, pela Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre, ao analisar pedido de tutela de urgência em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano.
A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana aponta que, somente em 2025, cerca de R$ 6,5 milhões foram transferidos ao hospital, que está sob regime de requisição administrativa. Mesmo com os valores, foram identificados atrasos no pagamento de profissionais, fechamento de alas e sinais de precarização no atendimento à população.
De acordo com o MPRS, há falhas consideradas graves na prestação de contas e ausência de planos de trabalho adequados. Também foi constatada deficiência no portal de transparência da instituição, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a probabilidade das irregularidades apontadas, com base em parecer técnico que indicou a inadequação das informações disponibilizadas. O risco de dano ao erário também foi considerado na decisão.
Apesar disso, a Justiça optou por não suspender os repasses neste momento, avaliando que a medida poderia comprometer a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital.
A decisão determina que a Santa Casa reestruture o portal de transparência, com divulgação de dados completos e em formato acessível, incluindo contratos, valores recebidos, despesas e prestações de contas.
Também foi estabelecida a obrigatoriedade de utilização de contas bancárias específicas para os repasses futuros e a apresentação detalhada da aplicação dos recursos, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o cumprimento das determinações e a regularidade da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde em Uruguaiana.
Fonte: Site Sb News | Com informações do MPRS
