O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi notificado oficialmente, nesta terça-feira (28), da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação trata de supostos crimes contra a honra do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, ocorridos em 2024. A PGR sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar termos ofensivos e acusar o policial de “criar relatórios fraudulentos”.
Em nota, o advogado Alexandre Wunderlich, que representa Van Hattem, afirma que as manifestações ocorreram no exercício do mandato e no uso da tribuna da Câmara dos Deputados, sendo protegidas pela imunidade parlamentar. A defesa argumenta que a Constituição prevê inviolabilidade por opiniões e palavras e que a denúncia coloca em risco o funcionamento do parlamento e a democracia ao tentar relativizar essa garantia constitucional em período pré-eleitoral.
O caso teve origem após críticas de Van Hattem à atuação de Schor em inquéritos envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o deputado acusou o delegado de abuso de autoridade. Em entrevista recente, Van Hattem classificou a denúncia como uma “perseguição clara” por apontar ilegalidades e afirmou que não será silenciado. A PGR, por outro lado, acatou a tese da PF de que, embora exista a imunidade, os direitos fundamentais não são absolutos e devem respeitar limites legais.
Fonte: Site SB News
