O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade do uso de drones em investigações policiais coordenadas pela DRACO de São Luiz Gonzaga, no Noroeste do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Especial nº 2.229.183/RS, relacionado à Operação Beco Sem Saída, deflagrada em março de 2023 no combate ao tráfico de drogas e à associação criminosa.
Conforme divulgado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, o STJ validou o monitoramento realizado com drone em áreas públicas, reforçando a legitimidade do uso de tecnologias nas atividades de inteligência policial, desde que respeitados os limites constitucionais e legais.
O entendimento firmado pela Corte vem repercutindo em meios jurídicos especializados e consolida um importante precedente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas em investigações criminais em todo o país.
Segundo a publicação, a decisão fortalece a segurança jurídica das ações policiais e representa um avanço para a atividade investigativa no Brasil.
Fonte: Site SB News
