A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan/Aegea da Câmara de Vereadores de São Borja concluiu seu relatório final apontando indícios de falhas graves na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto no município. O documento solicita encaminhamentos ao Ministério Público e à Prefeitura para apuração de possíveis irregularidades, incluindo cobranças consideradas abusivas, descumprimento de legislação municipal, desabastecimento recorrente de água e até um possível crime ambiental relacionado ao despejo de dejetos no Rio Uruguai.
Instalada em março de 2025, a CPI foi criada após o aumento das reclamações da população sobre os serviços prestados pela concessionária. Durante os trabalhos, vereadores ouviram moradores, representantes do Procon e dois ex-funcionários da empresa, além de analisar documentos e registros de reclamações formalizadas por consumidores.
Entre os principais pontos destacados pelo relatório estão as constantes faltas de água registradas entre novembro de 2024 e abril de 2025. Um dos depoimentos considerados mais relevantes foi o do ex-funcionário Tiago Rolim, que afirmou à comissão que motores responsáveis pelo abastecimento eram desligados em horários de pico, entre 18h e 21h, para redução de custos operacionais. Segundo o relatório, a concessionária não compareceu às reuniões da CPI para apresentar esclarecimentos sobre as alegações.
A comissão também destacou o crescimento expressivo das reclamações sobre contas de água. Conforme informações apresentadas pelo Procon, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 71 reclamações contra a empresa, sendo 59 relacionadas a aumento de faturas e outras referentes a cobranças de esgoto. O órgão informou ainda que praticamente não havia registros formais de reclamações até meados de 2024, antes da privatização da companhia.
Outro ponto apontado pela CPI envolve o possível descumprimento da Lei Municipal nº 5.573/2019, que prevê a instalação de equipamentos para eliminação de ar na rede de abastecimento. Conforme depoimento de um ex-funcionário ouvido pela comissão, a empresa não estaria realizando a instalação dos dispositivos, mesmo quando solicitados pelos consumidores. O relatório sustenta que a legislação municipal permanece em vigor e deve ser cumprida pela concessionária.
Os vereadores também relataram problemas relacionados às obras realizadas pela empresa em vias públicas. O documento cita ruas como Júlio Tróis e Venâncio Aires, onde reparos teriam demorado semanas para serem concluídos e, em alguns casos, sem a recomposição adequada da pavimentação. Segundo a CPI, moradores relataram prejuízos causados pelas condições das vias após intervenções da concessionária.
O relatório ainda menciona um vídeo apresentado durante os trabalhos da comissão que mostraria o despejo de material com aparência de chorume no Rio Uruguai. Embora a empresa tenha informado informalmente que as imagens seriam antigas e não demonstrariam irregularidades, a CPI considerou o caso preocupante e recomendou investigação pelos órgãos ambientais competentes.
Ao final dos trabalhos, a comissão recomendou que o Ministério Público investigue o possível descumprimento da legislação municipal, apure os relatos sobre desligamentos de equipamentos de abastecimento para economia de custos, avalie eventual crime ambiental e busque o ressarcimento de consumidores que registraram reclamações sem solução. Já à Prefeitura, a CPI sugeriu a aplicação de multas pelos problemas identificados e, caso as irregularidades persistam, a avaliação de medidas mais severas, incluindo a possibilidade de rompimento contratual e análise de alternativas para a gestão do serviço de água e esgoto no município.
O relatório foi elaborado pelo relator da CPI, vereador Matteus Bronzoni, e encaminhado à Presidência da Câmara para os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes.
Fonte: Site SB News
