O advogado são-borjense Gastão Ponsi protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, em um evento político realizado em São Paulo para oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na manifestação encaminhada ao órgão, Ponsi argumenta que a presença do presidente argentino deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, diante da possibilidade de utilização da estrutura do Estado argentino para favorecer um ato de caráter político-partidário em território brasileiro.
Segundo o advogado, o principal ponto da representação é esclarecer se a viagem de Milei ao Brasil foi custeada com recursos públicos da Argentina. Caso isso tenha ocorrido, ele entende que a situação pode contrariar a legislação eleitoral brasileira, que veda o recebimento de apoio logístico financiado por governo estrangeiro em benefício de candidatura no país.
Ponsi afirma que, se o deslocamento tivesse sido pago com recursos particulares ou pelo partido político de Javier Milei, não haveria questionamento jurídico. No entanto, sustenta que, havendo utilização de verbas públicas argentinas, caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se existem elementos para a abertura de investigação.
O advogado também ressalta que uma eventual responsabilização na esfera eleitoral brasileira não atingiria o presidente argentino. Conforme explica, as sanções previstas na legislação, caso sejam aplicadas, recaem sobre o candidato beneficiado, seu vice, o partido e a coligação, e não sobre chefes de Estado estrangeiros.
Paralelamente, o caso também passou a ser questionado na Argentina. De acordo com Ponsi, dois advogados apresentaram uma denúncia penal contra Javier Milei, alegando possível uso indevido da estrutura e de recursos públicos do Estado argentino para participar do ato político no Brasil, o que poderá ser analisado pelas autoridades do país vizinho.
Fonte: Site Sb News | Com informações do Fronteira 360
