A União Europeia passou a restringir, nesta quinta-feira (3), a entrada de produtos brasileiros de origem animal no bloco europeu. A decisão atinge principalmente carne bovina, carne de aves, pescados, ovos, mel e outros produtos e ocorre porque o Brasil ficou fora da nova lista de países considerados aptos a atender às regras europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.
A restrição não foi provocada pela identificação de carne brasileira contaminada. A questão envolve a comprovação dos controles adotados ao longo da cadeia produtiva. Pelas novas regras, países que vendem produtos de origem animal à União Europeia precisam garantir, entre outros pontos, que não utilizam antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar a produtividade dos animais, além de respeitar restrições envolvendo substâncias reservadas na Europa para determinados tratamentos em seres humanos.
A Comissão Europeia afirma que não recebeu garantias consideradas suficientes de que o Brasil teria adotado todas as medidas necessárias para cumprir os requisitos até 3 de setembro de 2026. Por isso, foram retiradas as autorizações relacionadas a bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas. A própria regulamentação europeia permite que o Brasil volte à lista futuramente, caso apresente as informações e garantias consideradas necessárias pelo bloco.
O governo brasileiro, porém, contesta a decisão. Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira pelos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, Brasília afirmou que implementou as medidas necessárias, apresentou documentação e informações às autoridades europeias e intensificou as tratativas desde que a retirada do Brasil da lista foi decidida, em 12 de maio.
O Brasil também aceitou receber uma auditoria europeia nas cadeias de carne de aves e mel. A inspeção começou em 24 de agosto e tem conclusão prevista para esta sexta-feira, 4 de setembro. Segundo o governo, as equipes brasileiras estão apresentando aos técnicos europeus os procedimentos de controle e a estrutura do sistema de defesa agropecuária do país.
A decisão tem peso econômico expressivo. Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão em carnes para a União Europeia. Somente em carne bovina, o bloco comprou aproximadamente 129 mil toneladas, que movimentaram US$ 1,06 bilhão. A União Europeia terminou o ano como o quarto maior destino da carne bovina brasileira.
O mercado europeu também é relevante para a avicultura. Em julho deste ano, antes da entrada em vigor da nova restrição, a União Europeia recebeu 36,8 mil toneladas de carne de frango brasileira. Em janeiro, haviam sido 27,4 mil toneladas.
A tensão ocorre ainda em um momento delicado das relações comerciais entre os dois lados. O governo brasileiro ressalta que vários dos produtos agora afetados receberam cotas e reduções tarifárias nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para Brasília, retirar esses produtos do mercado europeu reduz parte dos ganhos comerciais negociados no acordo e pode alterar o equilíbrio das concessões acertadas entre os blocos.
Na manifestação mais dura até agora, o governo afirmou que espera uma solução rápida por meio do diálogo técnico, mas deixou aberta a possibilidade de reação. Caso as negociações não avancem, o Brasil poderá recorrer a instrumentos previstos na legislação nacional, aos mecanismos do acordo Mercosul-União Europeia e ao sistema multilateral de comércio, incluindo medidas de reciprocidade contra produtos europeus.
Por enquanto, portanto, a restrição está valendo. O ponto decisivo será o resultado das negociações técnicas e da auditoria europeia em andamento, que poderá abrir caminho para que determinadas cadeias brasileiras sejam novamente autorizadas a acessar o mercado da União Europeia.
Fonte: SB News
