O futuro do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado (Piseg), que permite a reversão de até 5% do ICMS devido pelas empresas ao uso direto das forças de segurança, está em xeque. Logo, a questão esteve no centro dos debates no Tá na Mesa desta quarta-feira na Federasul, em Porto Alegre, evidenciando incertezas sobre o destino do programa, inativo desde março.
A interrupção do Piseg decorre do fim das suas contrapartidas, aprovado na Assembleia Legislativa em fevereiro. Em outras palavras, a lei extinguiu taxas adicionais, que chegavam a 10% dos recursos das empresas.
Porém, apesar da sanção do governador Eduardo Leite, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sujeitaram o texto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alegando riscos de inconstitucionalidade. O Piseg está inativo desde então, aguardando aprovação do órgão federal.
Entenda a suspensão do Piseg
Segundo o vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, entretanto, o Piseg não inclui benefícios fiscais e, por isso, estaria fora da alçada do Confaz. Ele também questionou o receio de parte do Executivo Estadual, que teme ação dos demais estados contra o RS no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É improvável que acionem judicialmente o RS. Logo, o Piseg deve ser mantido, seja qual for a avaliação do Confaz. O entrave afeta diretamente a vida dos gaúchos”, lamentou Milton Terra Machado.
Já o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, exemplificou que o Piseg possibilitaria compra de mais escadas Magirus ao Corpo de Bombeiros, reforçando ações contra incêndios. Ademais, na visão dele, o entrave pode resultar no término do Piseg.
“A falta do Piseg coloca vidas humanas em perigo. O RS está brincando com a tragédia”, alertou o presidente da Federasul.
Risco aos créditos do RS
Inicialmente, conforme o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, o Confaz desaprovou a retirada das taxas do Piseg. Outrossim, o RS, caso retome o programa sem aprovação, pode sofrer bloqueios.
“O posicionamento do PGE e da Fazenda é que, se o Estado colocar a lei em funcionamento, sem o adicional de 10%, poderá sofrer sanções na contratação de crédito”, enfatizou.
Ainda segundo Ikeda, haverá nova tentativa de aprovar as mudanças do Piseg frente ao Confaz. O secretário, ademais, destacou que, além do programa, o governo do RS investiu mais de R$ 4 bilhões na área da Segurança Pública.
“Até o fim do ano, creio que vamos retomar o Piseg. O RS já fez grandes aportes, comprando viaturas e mais de 100 caminhões de combate a incêndios, entre outros”, disse o secretário.
Fonte: Rádio Guaíba
