O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o cumprimento de pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com a ordem de expedição de mandado de prisão e cancelamento de passaportes do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe contra o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele mora atualmente nos Estados Unidos. No processo, o ex-deputado não indicou advogados para representá-lo no caso nem compareceu aos interrogatórios, e foi representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
A sentença da Primeira Turma do STF, preferida em junho, prevê a condenação a quatro anos e dois meses e o cumprimento, inicialmente, em regime semiaberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
O cumprimento de pena foi determinado após o processo contra Eduardo entrar no chamado trânsito em julgado, quando não são mais cabíveis recursos na ação. O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.
Na decisão de hoje, Moraes determinou o início da pena, com expedição do mandado de prisão, inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes dele emitidos pelo governo brasileiro.
Moraes ainda mandou oficiar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a suspensão dos seus direitos políticos do ex-parlamentar.
Recursos foram negados
Em 28 de setembro, a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou o recursoapresentado pela DPU, abrindo caminho para a execução da pena. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram Moraes. Os magistrados avaliaram que a decisão pela condenação de Eduardo Bolsonaro não tem omissão, contradição ou obscuridade apontados em embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado.
Em seu voto, Moraes afastou a alegação da defesa de confissão espontânea. Ele afirmou que o ex-deputado não admitiu o crime, apenas os fatos. Segundo o ministro, trata-se de uma estratégia de defesa que não dá direito a redução da pena.
Magistrado também rejeitou a tese de imunidade parlamentar. De acordo com Moraes, Eduardo agiu deliberadamente para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações da trama golpista.
O que Eduardo já disse
Em junho, ele divulgou uma nota dizendo que “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”. À época, ele tentava disputar um mandato de senador, nem que fosse como suplente. Mas depois desistiu da ideia. Em seu lugar, disputou —e foi eleito no dia 4— o deputado federal André do Prado (PL-SP).
Em entrevista ao UOL, no início do mês, ele já defendeu prisão do ministro e reativação da lei Magnitsky. “O nosso trabalho aqui é dar a nossa opinião quando nós somos consultados. Então, por óbvio, eu sou entusiasta do retorno da lei Magnitsky, porque eu vejo abusos de direitos humanos.”
Entenda o caso
Eduardo foi condenado por articular sanções dos EUA contra o Brasil. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele atuou para que o governo americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF.
Moraes avaliou que Eduardo vinculou a retirada de sanções ao livramento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”, declarou o ministro. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar.
Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país.
Alexandre de Moraes na condenação
Denúncia cita uma série de postagens, declarações e entrevistas em que Eduardo admite a articulação nos EUA. Em uma delas, de julho de 2025, ele agradeceu o presidente dos EUA, Donald Trump, pela revogação dos vistos de oito ministros do STF e disse que tinha “muito mais por vir”.
Eduardo teria articulado tarifaço de 50% contra produtos brasileiros, segundo a PGR. O órgão afirma que o deputado passou a “empenhar-se a todo custo” para vincular as tarifas ao STF, chegando a apelidá-las de “tarifa Moraes”.
Objetivo era “instaurar clima de instabilidade e de temor”, diz a Procuradoria. Conforme a denúncia, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, pretendiam fazer a população crer que as sanções foram fruto da atuação do STF no julgamento de Bolsonaro e projetar “espectro de um país isolado e escarnecido”.
Fonte: UOL
