O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada do regime de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão restabelece as visitas após o período de 90 dias de restrições, mas proíbe encontros com “finalidade político eleitoral” e a divulgação de manifestações ou declarações de Jair Bolsonaro sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros (leia a íntegra da decisão abaixo).
Moraes entendeu, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que “não houve qualquer fato superveniente” que justificasse a prorrogação das restriçõesimpostas ao ex-presidente.
Na semana passada, advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro, relator do caso da trama golpista no STF, autorização para que Flávio visitasse o pai e o restabelecimento do regime normal de visitas, suspenso em julho. A defesa argumentou que o ex-presidente deseja voltar a receber regularmente os familiares durante o cumprimento da pena, sem prejuízo das condições de segurança e fiscalização já estabelecidas.
No último dia 10, Moraes já havia autorizado que Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: o irmão, Renato Bolsonaro, duas cunhadas e dois sogros.
Leia a íntegra da decisão
Suspensão de visitas após divulgação de carta
Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai após o senador divulgar na internet um texto intitulado “Carta aos Brasileiros”, escrito por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial do filho. Para o ministro, a publicação descumpriu a medida cautelar que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro também apontou que a divulgação de conteúdo nas redes sociais com expressões equivalentes a um pedido explícito de voto poderia configurar propaganda eleitoral antecipada, cabendo ao Ministério Público Eleitoral apurar o caso.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano. Em 3 de julho, Moraes prorrogou a medida por mais 90 dias.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso em novembro de 2025, após tentar romper com um ferro de solda a tornozeleira eletrônica que utilizava.
Ao autorizar a prisão domiciliar, em março, Moraes estabeleceu condições e medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, com o monitoramento restrito ao endereço residencial de Bolsonaro.
Fonte: GZH
