O vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL), de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho que determina a retirada de vídeos publicados em suas redes sociais nos quais incentivava empresários a demitirem trabalhadores por suas posições políticas. A liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e divulgada nesta quarta-feira (28), também obriga o parlamentar a fazer uma retratação pública. O órgão pede ainda uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Conforme a decisão, o vereador deve retirar as publicações em até seis horas após ser intimado e divulgar uma retratação nas mesmas plataformas utilizadas para compartilhar os vídeos. O conteúdo deverá permanecer fixado no topo de suas redes sociais durante cinco dias.
A determinação também proíbe o parlamentar de estimular, orientar ou incentivar empregadores a demitir, perseguir, prejudicar ou deixar de contratar trabalhadores em razão de suas crenças ou convicções políticas.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 100 mil por obrigação desrespeitada, além de R$ 5 mil por hora de atraso no cumprimento das determinações.
Denúncias motivaram atuação do Ministério Público
A investigação teve início após o Ministério Público do Trabalho receber diversas denúncias relacionadas à repercussão dos vídeos publicados pelo vereador. Segundo o órgão, as manifestações incentivavam empresários a dispensar funcionários identificados com posições políticas de esquerda.
Na ação, o MPT argumenta que as declarações representam estímulo à discriminação política nas relações de trabalho e ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
O Ministério Público também sustenta que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de manifestação, uma vez que o conteúdo divulgado não possui relação com o exercício das atividades legislativas do vereador.
Ao analisar o caso, o juiz Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, da Vara do Trabalho de Ijuí, destacou a responsabilidade de agentes públicos na preservação dos valores democráticos e no respeito à diversidade de opiniões políticas.
Ministério Público pede indenização de R$ 300 mil
Além das medidas determinadas em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho solicita que o vereador seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Caso a indenização seja concedida pela Justiça, os recursos deverão ser destinados a projetos sociais ou fundos voltados à reparação de danos coletivos, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O pedido ainda será analisado no decorrer do processo, não representando, até o momento, uma condenação definitiva ao pagamento desse valor.
A ação foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias e Rafael Saltz Gensas.
Segundo informações publicadas pelo portal Ijuí News nesta quinta-feira (29), fontes da Câmara de Vereadores indicaram que o parlamentar já teria cumprido as determinações judiciais. A informação, entretanto, não foi confirmada diretamente pelo MPT na nota oficial consultada. IJUINEWS
O caso ocorre em meio à repercussão nacional de publicações que incentivam boicotes a estabelecimentos comerciais e demissões de trabalhadores em razão de suas preferências políticas após as eleições presidenciais. A legislação brasileira prevê proteção contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho, independentemente da orientação partidária do empregado.
Fonte: Site Sb News | Com Informações do MPT
