A implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como o “imposto do pecado”, prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2027, traz novas diretrizes econômicas e levanta debates profundos sobre o impacto no bolso do consumidor e no mercado nacional. Com alíquotas variadas estabelecidas por meio de medida provisória, produtos de alto consumo de massa e itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e cervejas, entram na mira da tributação progressiva.
O principal objetivo da nova taxação é desestimular o consumo de mercadorias associadas a danos à saúde pública, alinhando-se a diretrizes internacionais de fiscalização de substâncias como o tabaco e o álcool. No entanto, especialistas econômicos e representantes de setores produtivos alertam para o risco iminente de repasse integral dos custos adicionais aos preços finais cobrados nas prateleiras.
Para a cerveja de malte, por exemplo, o índice inicial projetado é de 4,2%, enquanto o setor de cigarros e cigarrilhas pode enfrentar uma base de cálculo com alíquotas que chegam a 66,7% durante o período de transição.
Fabricantes argumentam que o encarecimento drástico dos produtos legalizados pode gerar efeitos colaterais indesejados na economia, como o estímulo à migração do consumidor para o mercado clandestino e a pirataria, desprovidos de controle sanitário e fiscal.
Além disso, analistas apontam que a transição tributária exigirá acompanhamento rigoroso do governo e do Congresso Nacional até a consolidação das alíquotas permanentes em 2028, de modo a mitigar pressões inflacionárias adicionais e evitar distorções na arrecadação que possam sobrecarregar a cadeia produtiva.
Fonte: SB News
