A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovada, ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/2025 foi aprovado com base no texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o responsável provocar intencionalmente a morte do animal, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Com o enquadramento como crime hediondo, a infração também passa a ter regras mais rigorosas, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e critérios mais restritivos para a progressão de regime. Nesse caso, será necessário cumprir dois terços da pena.
Atualmente, a legislação brasileira prevê detenção de três meses a um ano e multa para crimes de maus-tratos contra animais. Quando há morte de cães ou gatos, a punição pode chegar a seis anos e seis meses de reclusão, conforme as circunstâncias do caso.
Durante a votação, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais. Já o autor da proposta argumentou que a impunidade ainda representa um dos principais desafios no combate aos crimes de maus-tratos no país.
A medida busca endurecer o tratamento penal para casos de violência contra cães e gatos que resultem em morte, ampliando as consequências jurídicas para os responsáveis.
Fonte: GZH
