O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne medidas para reduzir despesas públicas, ampliar a arrecadação e reforçar o controle das contas da União. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o conjunto de ações poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares solicitarem mais tempo para examinar o conteúdo do projeto. Entre os senadores que manifestaram preocupação com a tramitação estavam Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES).
O texto será analisado a partir da retomada da sessão do Senado, prevista para as 16h desta quinta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças partidárias considerem necessário ampliar o prazo de discussão.
O que prevê o pacote fiscal
Entre as principais medidas está a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, em determinadas situações de contenção fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece um limite de até 2,5%.
A proposta também prevê a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas públicas.
Outra medida estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote combina medidas de redução de gastos e aumento de receitas. A estimativa é que as ações contribuam para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2027.
Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Fonte: SB News | Com informações do Correio do Povo
