A Prefeitura de São Borja, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil, está intensificando as ações de fiscalização e recolhimento de animais soltos em vias e espaços públicos da cidade.
A medida está amparada nos artigos 14 e 73 da Lei Complementar nº 141, de 12 de setembro de 2022, que estabelece o Código de Posturas do Município. Conforme a legislação, os proprietários que permitirem que seus animais circulem livremente em áreas públicas podem ser multados em 5 URMs (Unidades de Referência Municipal), o equivalente a R$ 873,05 por animal recolhido.
O problema de animais de grande porte, como cavalos, circulando livremente pelas ruas é recorrente em São Borja e já provocou diversos acidentes, alguns com gravidade. A permanência desses animais em áreas urbanas representa risco constante para motoristas, pedestres e para os próprios bichos.
A secretaria alerta que manter animais soltos coloca em risco a segurança de todos e reforça a importância da guarda responsável. A orientação é para que os tutores redobrem os cuidados e evitem deixar seus animais em locais públicos sem supervisão.
Fonte: Site Sb News | Com informações da Prefeitura Municipal
