O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL) foi condenado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre ao pagamento de R$ 100 mil pelos crimes de discurso de ódio e intolerância, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo é um vídeo divulgado em suas redes sociais, durante a campanha eleitoral de 2022, no qual teria ofendido e incitado atos de violência contra estudantes das Universidades Federais de Pelotas (UFPel) e Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul.
No vídeo em questão, o parlamentar, agora réu condenado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, se referia aos estudantes em termos como “inúteis”, “alienados”, “vergonha”, “escória do mundo”, “miseráveis” e “parasitas”. Em determinado momento, Bibo fez uma referência ao filme Tropa de Elite, na cena em que estudantes foram “queimados vivos dentro de pneus”. A sentença frisou que a menção foi feita “de forma absolutamente insensata”.
O deputado contestou a decisão e disse que sua fala foi tirada de contexto. “Não tem sentido algum. Tenho imunidade parlamentar e deturparam minha fala. Falei do filme e me colocaram como incendiário de estudante. Tenho cara de incendiário de estudante? Vou ganhar esse (processo) como ganhei os outros, pois foi uma deturpação e tenho imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. É uma perseguição política que estão tentando empenhar”, declarou Bibo Nunes à reportagem.
De acordo com a decisão judicial, o valor total da indenização por danos morais deverá ser revertido a um fundo para investimento na educação pública em nível superior, conforme requerido na inicial da ação civil pública do MPF.
Para o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, atual procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, o discurso de incitação à violência do parlamentar gaúcho teria sido uma resposta a uma manifestação pública de diversos estudantes em protesto por corte de verbas federais para instituições públicas de ensino superior em 2022, durante o período eleitoral. Segundo ele, o discurso proferido pelo deputado ultrapassa os limites de suas funções legislativas, pois, além de incitar a violência e o ódio contra estudantes de universidades públicas, afeta a imagem das próprias universidades federais.
Ações
Tanto a União Nacional dos Estudantes (UNE) como a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ações civis públicas contra as falas do parlamentar no dia seguinte de sua veiculação nos meios de comunicação – a UNE diante do juízo cível do foro da comarca de Santa Maria e a DPU na Justiça Federal em Porto Alegre.
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No decorrer do processo, o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria entendeu pela existência de conexão entre as demandas e as duas ações passaram a ser julgadas na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o MPF passou a atuar como coautor da ação junto à DPU e a UNE. O MPF já havia aberto procedimentos para investigar as falas do parlamentar na mesma data em que elas aconteceram.
Fonte: Correio do Povo
