Os delitos teriam sido cometidos porque eles teriam atuado para interferir na ação penal que trata da trama golpista, na qual o ex-presidente é réu (confira abaixo o ponto a ponto do que diz a defesa).
A apresentação da peça cumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que, na quarta-feira (20), deu prazo de 48 horas para explicações.
Um dos argumentos utilizados foi o uso do WhatsApp. Segundo os advogados, o ex-presidente nunca foi proibido de usar o WhatsApp para se comunicar, uma vez que eles diferenciam o WhatsApp, um aplicativo de mensagens privadas, das redes sociais. Diversos prints de conversas no aplicativo foram usados no relatório da Polícia Federal (PF).
Confira ponto a ponto da defesa
Os advogados de Bolsonaro utilizaram os seguintes argumentos para defendê-lo da alegação de descumprimento de medidas cautelares:
Inexistência de plano de fuga
A defesa argumenta que um rascunho de pedido de asilo político, direcionado ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de fevereiro de 2024 e encontrado em seu celular, não pode ser considerado um indício de um plano de fuga. Eles ressaltam que o documento é antigo, não se materializou e que o ex-presidente obedeceu a todas as ordens judiciais, incluindo a proibição de viajar para o exterior.
Ausência de contato com Braga Netto
Os advogados afirmam também que Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem de texto (SMS) de um número atribuído ao general Walter Souza Braga Netto, mas não houve resposta, telefonema ou qualquer outra forma de interação. Portanto, argumentam que o simples recebimento de uma mensagem, sem qualquer reação, não configura quebra da proibição de contato.
Legalidade da conversa com advogado americano
As mensagens trocadas com o advogado norte-americano Martin de Luca são, segundo a defesa de Bolsonaro, anteriores às medidas cautelares. Além disso, não havia proibição de contato com o advogado, que não é investigado, e a conversa tratava de aconselhamento jurídico para uma nota pública, o que não configuraria uma atividade ilegal.
Uso permitido do WhatsApp
A defesa sustenta que Jair Bolsonaro nunca foi proibido de usar o WhatsApp para se comunicar ou se manifestar, pois as restrições se aplicavam a redes sociais. Eles diferenciam o WhatsApp, um aplicativo de mensagens privadas, das redes sociais, que possuem algoritmos e um design para a construção de relações virtuais públicas.
Conversas com o filho antes da proibição
As conversas com o filho, Eduardo Bolsonaro, ocorreram antes da decisão judicial que proibiu o contato entre eles. A defesa enfatiza que o diálogo foi encerrado assim que a proibição foi imposta, o que demonstraria obediência às ordens da Suprema Corte.
Acusação de “Lawfare”
A defesa classifica o relatório da Polícia Federal como uma “peça política” e uma “manifestação de lawfare”, que seria o uso estratégico de processos legais para intimidar um oponente. Eles alegam que o objetivo do relatório é desmoralizar o ex-presidente, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos graves, porém descabidos, como a divulgação de conversas privadas que não teriam relevância para a investigação.
Bolsonaro em prisão domiciliar
Em 4 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes apontou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A defesa apresentou recurso dois dias depois, em 6 de agosto, e ainda aguarda apreciação do pedido. Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde o dia 18 de julho.
Fonte: GZH
