A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4. (Veja mais detalhes abaixo)
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
O “PL da Dosimetria” também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.
O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.
Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). À tarde, ele tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar.
Braga foi arrancado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.
Aliados de Bolsonaro pedem anistia
Bolsonaro e seus aliados defendiam a anistia, mas a proposta aprovada na Câmara não trata da anulação das condenações, e sim da redução das penas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse o relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
O relator afirmou também que a lei desincentiva novos atentados contra a democracia. “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”, disse.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida.
Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e, naquele momento, decretou a prisão preventiva.
Como a pena deve ser reduzida?
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. Para o crime de golpe de Estado, ele recebeu pena de 8 anos e 2 meses de prisão; já para o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de 6 anos e 6 meses de prisão.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.
A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
O deputado disse que o texto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do STF.
“Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, declarou.
Ele admitiu que já havia mostrado, na semana passada, a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas disse não saber se o ex-presidente foi informado.
Na última sexta-feira (5), Flávio anunciou que será candidato à Presidência em 2026 com apoio do pai, o que desagradou líderes do Centrão.
