A Câmara de Vereadores de Itaqui rejeitou, em sessão recente, o pedido para a concessão de um prazo de 15 dias visando à realização de audiência pública e à ampla divulgação do Projeto de Lei nº 08/2025. A proposta, de autoria da mesa diretora, pretende garantir ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais um terço de férias remuneradas e gratificação natalina.
Apesar das críticas sobre o projeto — que foi protocolado fora do prazo legal e é considerado inconstitucional por especialistas e parecer jurídico — a mesa diretora decidiu seguir adiante com sua tramitação. A medida fere a legislação vigente, que exige o cumprimento de prazos e critérios para proposições dessa natureza.
A recusa em abrir espaço para o debate público gerou fortes críticas, principalmente pelo impacto orçamentário da proposta e pela ausência de transparência. Para opositores, a atitude dos vereadores favoráveis à medida demonstra desrespeito à comunidade, colocando interesses internos acima do interesse coletivo.
Na votação que rejeitou o requerimento de audiência pública, votaram contra o debate os vereadores:
•Inajara Escobar Osorio (PL)
•João Antônio Manzoni Cunha (MDB)
•Eduardo da Silva Kullmann (PL)
•Fernando Silveira (PL)
•Wagner de Souza Romero (PL)
•Sérgio da Fontoura da Silva (Republicanos)
Já os vereadores que votaram a favor da realização da audiência pública foram:
•José César Escobar Silveira (PDT)
•Solange Carvalho Carniel (PDT)
•Luis Osorio Alves Veppo (PL)
•Emerson de Morais Ramos (Progressistas)
•Jeocemar Patrício Alves dos Santos (Progressistas)
O voto do vereador Luis Osório (PL) surpreendeu, por divergir da posição adotada pelos demais colegas de partido, sinalizando possível racha interno.
Com a votação do projeto agendada para a próxima sessão, cresce a expectativa sobre os desdobramentos legais. Entidades jurídicas e membros da sociedade civil já sinalizam mobilização caso a proposta avance sem os devidos trâmites legais.
Fonte: Site Sb News | Com informações da Rede Play de Comunicação / Robério Goulart
