Na manhã desta terça-feira (14), o presidente da casa legislativa, João Carlos Reolon (PP), e o líder de bancada, vereador Valério Martins Cassafuz (PDT), assinaram os Projetos de Lei que agora são Leis Municipais, voltadas à saúde respiratória da população e garantindo maior representatividade das mulheres nos espaços de decisão pública.
O Projeto de Lei nº 071/2025 foi sancionado como Lei Municipal nº 6.240, de 06 de outubro de 2025, instituindo a Campanha de Conscientização e Prevenção às Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta”. A iniciativa visa promover ações educativas e preventivas focadas na saúde respiratória da comunidade são-borjense.
Já o Projeto de Lei nº 072/2025, convertido na Lei Municipal nº 6.241, de 06 de outubro de 2025, dispõe sobre a reserva de no mínimo 50% das vagas nos conselhos municipais para mulheres, assegurando maior participação e decisão feminina nos espaços públicos.
Fonte: Site Sb News / Com informações da CMVSB
