Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai debater no dia 1º de abril a possibilidade de brasileiros tirarem a primeira carteira de motorista aos 16 anos.
O tema ganhou força nas redes sociais, e no TikTok a expressão “CNH aos 16″ aparece entre as pesquisas populares. Agora entra formalmente na agenda legislativa como parte de um ciclo de audiências públicas sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A comissão foi criada no fim de fevereiro para analisar o PL 8085/14, do Senado, e outros 270 projetos anexados que propõem alterações variadas no CTB.
Entre os temas que o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), colocou na pauta está a redução da idade mínima para obter a primeira habilitação, hoje fixada em 18 anos pelo artigo 140 do CTB.
Lei atual impede CNH para menores de 18 anos
Mudar a idade mínima para dirigir não é simples. O CTB exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, ou seja, que possa ser responsabilizado criminalmente por seus atos.
Pelo Código Penal brasileiro, essa condição só se aplica a maiores de 18 anos. Abaixo dessa idade, o jovem não responde por crimes, mas por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas.
É justamente esse ponto que o requerimento de Ribeiro identifica como o principal obstáculo jurídico a ser enfrentado. O texto, protocolado em 16 de março, reconhece que a mudança perpassa não só adaptações na legislação, mas também a análise de aspectos do desenvolvimento adolescente: maturação física, condições psicológicas e contexto social.
O requerimento também levanta um dado prático: muitos adolescentes já dirigem antes dos 18 anos, instruídos informalmente por pessoas sem qualificação para ensinar. Regulamentar essa prática, segundo os proponentes, seria uma forma de torná-la mais segura para os jovens e para os demais no trânsito.
A audiência de 1º de abril foi pensada para abrir esse debate com especialistas. Ribeiro convidou a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Francisco de Oliveira; o secretário nacional de trânsito, Adrualdo De Lima Catao; o CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Paulo Guimarães; e representantes do setor de transportes e da sociedade civil.
Para o relator, o argumento político é direto:
— Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão.
Como funciona em outros países
Reduzir a idade mínima para dirigir não é novidade no mundo. Estados Unidos, Canadá e Reino Unido já permitem que jovens de 16 anos iniciem o processo de habilitação.
Nesses países, há uma fase de transição: até completar 18 anos, o motorista adolescente só pode circular acompanhado por um adulto habilitado no banco do passageiro.
No Brasil, quem obtém a primeira carteira passa por um período probatório chamado Permissão para Dirigir (PPD) — conhecida como “provisória” — que dura um ano e pode ser cassado em caso de infrações graves ou reincidência, mas não exige a presença de outro condutor no veículo. Só após esse período o motorista adquire a CNH definitiva.
Pauta vai além da idade mínima
A audiência sobre CNH aos 16 anos é só uma das quatro previstas pela comissão especial, que discute mudanças mais amplas no CTB.
Na próxima quinta-feira (25), o foco será o processo de formação de condutores. O requerimento de Aureo Ribeiro aponta gargalos e burocracia excessiva no sistema atual. A discussão contará com a participação de órgãos como Senatran, Detrans, autoescolas, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos.
O debate tem como pano de fundo o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que trata a educação no trânsito como central para reduzir acidentes.
Em 8 de abril, entra em pauta a revisão das regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Já no dia 15, a comissão irá discutir radares móveis e os pedágios sem cabine (free flow), temas que impactam motoristas e que têm provocado questionamentos sobre a forma de fiscalização no país.
Corrida pela CNH no Brasil
O debate acontece num momento em que o interesse pela habilitação disparou no país. Dados da Senatran mostram que os pedidos de CNH passaram de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão em janeiro de 2026, crescimento de quase quatro vezes em um ano. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.
A alta coincide com a aprovação, em dezembro, do programa “CNH Para Todos“, que reduz custos e permite que instrutores autônomos ofereçam os cursos práticos obrigatórios, categoria criada pela nova norma. Em janeiro de 2026, foram registrados 24.754 cursos realizados por esses profissionais.
Os exames práticos cresceram 11% em relação ao ano anterior, com mais de 323 mil aplicações no mês.
A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa do órgão é que as novas regras acelerem a regularização desse grupo nos próximos anos.
Se a proposta de reduzir a idade mínima for aprovada, os adolescentes entre 16 e 17 anos passam a integrar esse universo de potenciais habilitandos.
Fonte: GZH
