Qual o objetivo e a importância de se comemorar, em 13 de janeiro, a Moção Plebiscitária de São Borja, transcorridos mais de 138 anos desde aquele emblemático ano de 1888?
Foi naquele período que, na Câmara Municipal de São Borja, o digno vereador Aparício Mariense da Silva, uma das maiores personalidades produzidas por esta terra, apresentou uma proposta de grande relevância política e histórica. A moção tinha como objetivo ser encaminhada à Assembleia Legislativa da então Província do Rio Grande do Sul, questionando a necessidade de convocação de uma Assembleia Geral do Império, com a finalidade de consultar a nação brasileira, por meio de um plebiscito, acerca da sucessão ao trono do Brasil.
Havia, à época, um profundo receio de que D. Isabel de Orleans, primogênita de D. Pedro II, assumisse o trono, sobretudo pelo fato de ser casada com um príncipe estrangeiro, o que gerava desconfiança quanto à soberania nacional e à condução dos destinos do país. Aparício Mariense expôs diversas considerações em defesa da proposta, que acabou sendo aceita pela Câmara de Vereadores, sendo aprovada com o apoio dos vereadores Francisco Gonçalves Miranda, Fidêncio Lopes Falcão e João Pereira Escobar.
Como consequência desse ato de coragem cívica, todos os vereadores envolvidos foram submetidos a um processo de responsabilidade movido pelo Governo Imperial, por intermédio do então presidente da Província, Dr. Joaquim Mendonça, sendo preliminarmente destituídos de seus cargos. Tal repressão demonstra a gravidade e o impacto político que a moção plebiscitária alcançou.
É possível imaginar a repercussão desse fato na propaganda republicana do Rio Grande do Sul, uma vez que a Proclamação da República veio a se consolidar e ganhar forma também a partir dessa iniciativa. Diversas outras câmaras municipais do país adotaram procedimentos semelhantes ao de São Borja, fortalecendo o movimento republicano e defendendo esses valorosos e abnegados compatriotas.
Cumpre destacar que os tempos não eram fáceis. Havia vícios profundos nos costumes políticos, leis eleitorais feitas para favorecer fraudes governamentais, pressões das autoridades, violências e atentados que visavam anular qualquer surto significativo da ideia republicana. Ainda assim, São Borja, como tantas vezes na história, teve papel de destaque na política nacional.
Além da atuação de Aparício Mariense e de seus companheiros de ideais, é importante mencionar o papel do Clube Republicano de São Borja, que sustentava o movimento contrário ao chamado “terceiro reinado”. Antes mesmo de ser apresentada na Câmara Municipal, a moção foi discutida no âmbito da Maçonaria, duas instituições que possuem gloriosa tradição na formação e construção da nacionalidade brasileira.
A Moção Plebiscitária foi inicialmente apresentada na Loja Vigilância e Fé, por Aparício Mariense da Silva, para apreciação e parecer de uma comissão especialmente nomeada. A proposta, datada de 21 de fevereiro de 1887, questionava a capacidade e a confiança na herdeira do trono, D. Isabel, considerada “fanática” por sua ligação religiosa e por sua submissão às orientações de Roma, além do fato de ser casada com o Conde d’Orléans, o que não inspirava segurança aos interesses nacionais. Defendia-se, sobretudo, que o povo deveria governar a si mesmo.
O parecer da comissão foi favorável, sustentando que um povo descrente em governos sem patriotismo e sem moralidade estaria fadado à decadência nacional. Argumentava-se que os períodos de regência de D. Isabel já teriam sido suficientes para demonstrar tais preocupações.
Por fim, destaca-se a figura de Aparício Mariense da Silva como um são -borjense talentoso, profundamente preocupado com o destino do Brasil, que buscou, juntamente com seus pares, mobilizar todo o país por meio da Moção Plebiscitária. Seu legado permanece como símbolo de coragem, consciência cívica e protagonismo político de São Borja na história nacional.
Isaac Carmo Cardozo é 1°Sargento da Brigada Militar, Bacharel em Direito pela Unilassale/Canoas, Especialista em Gestão Pública pela UFSM/Santa Maria e Mestre em Políticas Públicas pela Unipampa/São Borja. Escreveu o livro: Monitoramento de Políticas Públicas de Segurança – O Programa de Resistência às drogas e a violência (Proerd) no Município de São Borja. Tradicionalista, é Coordenador da Invernada Especial do Centro Nativista Boitatá. Historiador e pesquisador e apaixonado pela cultura do Rio Grande do Sul.
