A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa as equivocadas exigências adotadas pelo órgão no Centro Unificado de Fronteira de São Borja / Santo Tomé, em relação a normativa nacional que solicita uma “Licença Especial de Armazenagem de Produtos Alimentícios”. A reivindicação apresentada pelo deputado estadual Tiago Cadó (PDT) foi aprovada de forma unânime pelo colegiado da comissão, durante a reunião realizada na quarta-feira (14).
Na ocasião, o parlamentar destacou que o papel do Estado é induzir o crescimento econômico e não barrá-lo, observando as particularidades do local. “Essa exigência da Anvisa não é necessária, pois em São Borja não há transbordo e armazenagem de alimentos. Há somente o desembaraço aduaneiro com questões burocráticas. Mesmo assim, a licença passou a ser exigida sem análise da peculiaridade local”, salientou Tiago Cadó.
O deputado também destacou que no Complexo Logístico de São Borja circulam mensalmente cerca de R$ 1 bilhão em mercadorias, cifra fundamental para o desenvolvimento econômico regional. “Queremos que a Anvisa não atrapalhe o desenvolvimento das relações do Mercosul. Por isso, precisamos de fato oferecer respostas, pois há muitas empresas e despachantes aduaneiros angustiados, inclusive, com a possibilidade da retirada logística destes produtos do Rio Grande do Sul, migrando para Portos Secos do Paraná e Santa Catarina”, afirmou Cadó.
Matéria: Irineu Fontela Filho (MTE 17.690)
