A Câmara de Vereadores de São Borja adiou mais uma vez a votação dos projetos que tratam da doação de áreas públicas para empresas na sessão desta segunda-feira, 17. A deliberação das matérias travou no plenário após o vereador Valério Caçafuz (PDT) solicitar pedido de vista aos Projetos de Lei 089/2026 e 090/2026. Antes disso, o vereador Eduardo Rocha (PSDB) também havia pedido vista, mas retirou a solicitação logo em seguida, abrindo espaço para a intervenção do parlamentar do PDT.
As propostas do Poder Executivo autorizam o repasse com encargos de imóveis municipais para as empresas Mapa Transporte e Logística Ltda. e Transportes Furlong do Brasil S/A. Esta é a segunda tentativa de aprovação dos textos no Legislativo são-borjense, já que na votação anterior o governo obteve nove votos favoráveis e seis contrários, sem alcançar a maioria qualificada de dois terços exigida pela Lei Orgânica Municipal.
A tramitação dos projetos reúne pareceres técnicos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que apontam pendências como a falta de chamamento público para a seleção dos empreendimentos e inconsistências nos laudos de avaliação dos terrenos. O Legislativo já apresentou quatro emendas para tentar ajustar as regras de fiscalização e reversão dos bens, mas a votação só deve ocorrer após a conclusão da análise de Caçafuz.
Fonte: Site SB News
