A Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária entregou uma notificação extrajudicial dando prazo de 48 horas para que um grupo de 30 indígenas que ocupou esta semana a área da Fepagro, no Distrito de Boca do Monte, deixe o local. O prazo acaba as 18h deste sábado (19). Se o grupo não respeitar o pedido, há possibilidade de o governo do Estado entrar com ação na Justiça para pedir a reintegração de posse.
Na manhã desta sexta (18), o Diário esteve no local e confirmou que os indígenas caingangues receberam a notificação, mas não assinaram o documento. À reportagem, eles afirmaram que não estão dispostos a deixarem o local. O grupo é do Vale do Taquari e foi atingido pelas enchentes. Com isso, resolveu procurar outras áreas mais seguras e encontrou nessa área um espaço que julgou adequado para viver e trabalhar. Eles queriam uma área com florestas para poder retirar madeira para fazer os artesanatos, que vendem para sobreviver.
Já o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do Estado do Rio Grande do Sul adote tratativas e diálogos humanizados ao lidar com os indígenas caingangues que ocupam a área do Centro de Pesquisas Florestais (Ceflor) da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria.
A procuradora da República Paloma Alves Ramos, que assina o documento, expedido nesta quarta-feira (16), também recomenda ao governo estadual que providencie uma consulta prévia, livre e informada com a comunidade indígena ocupante da área da Fepagro sobre quaisquer providências normativas ou administrativas que possam impactar suas terras, afetar suas vidas ou seus direitos. A consulta é garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O MPF ainda recomenda que seja permitida a utilização de instalações, energia elétrica e água potável, a fim de resguardar condições dignas de vida aos indígenas enquanto perduram as negociações, “salvo absoluta impossibilidade, devidamente justificada”. Recomenda também que o governo estadual se abstenha de qualquer medida para a retirada dos indígenas da área da Fepagro de Santa Maria antes de eventual decisão judicial.
O MPF fixou prazo de dez dias para que o Governo do Rio Grande do Sul informe se acata ou não a recomendação.
Ocupação
O MPF monitora a situação desde a última terça-feira (15), quando tomou conhecimento de que agentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul haviam chegado à área da Fepagro, dando ordem para saída voluntária dos indígenas ali presentes, ou que, “caso contrário, seria usada violência”. Servidores do MPF estiveram na ocupação nesta mesma data, para observar a situação e dialogar com a comunidade caingangue.
O MPF ainda apurou, durante a vistoria, que os indígenas estão sem abrigo, sem acesso a energia elétrica e contam com apenas uma torneira para obtenção de água. Não lhes foi permitida a utilização do prédio. O comandante da Brigada Militar informou aos servidores do MPF que aguardava uma ordem judicial e que o Estado peticionaria a reintegração da posse da área.
A procuradora da República registrou em sua recomendação que “a situação atual dos povos indígenas no Rio Grande do Sul é marcada por um quadro de acentuada vulnerabilidade social, econômica e territorial”, em grande medida “resultado direto do processo histórico de desterritorialização, significativamente agravada pela contínua não priorização de políticas públicas eficazes e pela morosidade crônica nos processos de demarcação e regularização de suas terras”. (Colaborou Rian Lacerda).
Fonte: Diário
