A Câmara de Vereadores de São Borja recebeu nesta semana uma resposta oficial do Ministério das Relações Exteriores sobre as novas exigências migratórias aprovadas pelo Congresso argentino, que podem impactar moradores de cidades fronteiriças, como São Borja e Santo Tomé.
Na resposta, o Itamaraty esclarece que as regras ainda não estão em vigor e dependem de regulamentação. O ministério também defende um tratamento diferenciado para brasileiros que vivem em áreas de fronteira, permitindo a entrada apenas com a Carteira de Identidade e sem a exigência de seguro médico.
O documento também menciona que Carlos Manfroni, integrante do governo argentino, reconheceu publicamente a importância de manter um regime migratório simplificado para as regiões de fronteira.
O Itamaraty informou ainda que seguirá atuando em defesa dos direitos dos moradores das cidades limítrofes por meio do Fórum Especializado Migratório (FEM) do Mercosul.
Autor do requerimento que motivou o envio do ofício, o vereador João Carlos Reolon avaliou a resposta como um avanço e destacou o papel da Câmara na defesa dos interesses da população local.
Fonte: Jornal Folha de São Borja