O Poder Judiciário concedeu, na tarde desta sexta-feira (28), liberdade provisória ao secretário de Obras de Itaqui, preso desde a noite do dia 27 por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele foi detido em flagrante durante o 26º Festival de Música para o Carnaval, após ser encontrado com uma pistola calibre .40, com numeração raspada, municiada com 10 cartuchos, e resistir à abordagem policial.
A prisão em flagrante foi determinada pela delegada plantonista, que formalizou o auto e encaminhou o acusado ao Presídio Estadual de Itaqui.
A decisão de soltura foi tomada pelo juizado de Itaqui, que impôs ao secretário o cumprimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Entre elas, está o pagamento de fiança no valor de R$ 5.000,00, que pode ser parcelado em duas vezes – a primeira no momento da expedição do alvará de soltura e a segunda em até 30 dias. Não há confirmação se o valor foi quitado à vista ou parcelado.
Além da fiança, o secretário deverá:
- Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades;
- Estar presente em todos os atos do processo;
- Cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, salvo para compromissos de trabalho ou estudo devidamente comprovados, por um período de 90 dias.
O caso segue em andamento na Justiça.
Fonte: Jornal nossa época
