A Justiça proibiu, em todo o Rio Grande do Sul, a realização de eventos que envolvam perseguição e captura de animais para fins de entretenimento. A decisão inclui o veto à atividade “Pegue o Porco”, prevista para ocorrer em novembro em Triunfo.
Determinação tem alcance estadual
A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pela Vara Regional do Meio Ambiente, por meio da juíza Patricia Antunes Laydner. Além de impedir práticas semelhantes, a medida proíbe o uso de animais vivos ou abatidos como prêmio, brinde ou sorteio.
A ação teve origem no evento “1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS”, agendado para o dia 22 de novembro, mas o efeito da decisão abrange todos os municípios do estado.
Multa e fiscalização
Quem descumprir a ordem judicial poderá ser multado em R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado. A Justiça determinou ainda que haja fiscalização no local dos eventos para garantir o cumprimento da medida.
“Mesmo que os organizadores mudem o nome da atividade, a proibição continua valendo”, alertou a magistrada.
Fundamentação jurídica e ética
A juíza argumentou que tais práticas representam sofrimento físico e psicológico aos animais, sendo contrárias à legislação brasileira de proteção animal. Ela destacou que o dano ultrapassa o âmbito físico, afetando também a educação moral da sociedade.
Municípios como Canoas, além do Estado do Rio Grande do Sul e da Associação das Entidades Tradicionalistas, foram incluídos no processo.
Outras atividades culturais e recreativas podem ocorrer, desde que não envolvam crueldade.
Fonte: Força do Vale
