Uma alteração na forma de cobrança do consumo de água de hotéis e pousadas do Litoral Norte está provocando revolta nos empresários do setor. Eles reclamam que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) passou a cobrar a tarifa de serviços básicos por apartamento — e não mais por prédio, como ocorria anteriormente. Segundo os proprietários, a mudança fez com que as faturas quase quadruplicassem, “ameaçando a saúde financeira de pelo menos 50% dos estabelecimentos da região”.
As primeiras reclamações surgiram com as contas referentes ao mês de dezembro. Ivone Ferraz, proprietária do Hotel Ficare, em Torres, relata que a fatura saltou de R$ 3 mil para R$ 11 mil. O prédio possui 45 apartamentos, o que significa que a tarifa de serviço básico passou a ser multiplicada por esse número, além da cobrança pelo consumo registrado.
“Se eu tenho que pagar a taxa de serviço básico multiplicada por 45 apartamentos, imagina quanto dá isso? Eu pago a taxa normal do consumo e ainda uma taxa por todos os apartamentos. Como fica a sazonalidade? Enquanto o hotel está lotado, tudo bem. Mas e quando estiver vazio? Quem pagará essa taxa, já que é uma taxa fixa?”, questiona Ivone, que também é presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (SHRBS).
Segundo ela, a situação se repete em diversos municípios da região. “Todo mundo enlouqueceu quando recebeu as contas de água”, afirma. Ivone explica que o período de maior movimento ocorre entre dezembro e fevereiro. Em março, a ocupação média cai para cerca de 40%, e nos demais meses do ano varia entre 15% e 20%. “Imagina destinar 20% do faturamento só para pagar água. Não tem lógica. Tem funcionários, tem despesas fixas. Assim, fecha o negócio. Vai ser uma quebradeira”, projetou.
Um dos argumentos apresentados pelos empresários é que os quartos não possuem autonomia para serem considerados unidades independentes de consumo. “Cada quarto não é um apartamento autônomo. Ele depende da estrutura do hotel. Não tem sala, cozinha, estrutura própria. Faz parte de um conjunto”, sustentou a empresária.
De acordo com Ivone, foram realizadas três reuniões com representantes da Corsan ao longo de janeiro na tentativa de buscar uma solução. A cobrança das contas de dezembro foi suspensa durante as negociações. Segundo ela, uma das propostas da Companhia é suspender a cobrança da taxa de serviços básicos por três anos, algo que não agrada a categoria.
Ivone afirma que, se o novo modelo for mantido, muitos empreendimentos poderão encerrar as atividades. “Praticamente 50% dos hotéis vão fechar e pedir o corte de água. Como vamos pagar uma taxa fixa anual desse tamanho?”, questiona. O sindicato não descarta a possibilidade de ingressar com ação judicial.
O que diz a Corsan
Por meio de nota, a Corsan informa que a atualização nas cobranças “decorre da adequação do enquadramento tarifário ao uso efetivo dos imóveis, com base em critérios técnicos, legais e regulatórios, não se tratando de criação de nova tarifa”. A companhia argumenta que hotéis e pousadas possuem múltiplas unidades funcionais de hospedagem e, por isso, se enquadram como “múltiplas economias comerciais”.
Assim, cada apartamento pode ser considerado uma unidade de consumo (“economia”), sujeita à cobrança de “tarifa mínima”. O tema foi objeto de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024. A Corsan acrescenta que mantém “diálogo permanente com representantes do setor, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários”.
Procurada, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) disse que acompanha a situação com a diretoria técnica de saneamento, que tem um estudo em fase de conclusão.
Fonte: Correio do povo
