O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) lançou uma campanha para alertar a população sobre os riscos de comprar ou vender terrenos em loteamentos irregulares. A mensagem central é clara: adquirir imóveis sem a devida autorização dos órgãos competentes pode resultar em prejuízo financeiro e implicações criminais.
De acordo com o MPRS, loteamentos realizados fora das normas legais ou sem aprovação das autoridades configuram crime contra a administração pública, com penas que incluem reclusão de um a quatro anos e multa. Além dos riscos legais, o comprador pode enfrentar problemas como a impossibilidade de registrar o imóvel, falta de infraestrutura básica e até a perda definitiva do bem.
O órgão orienta que, antes de concluir a compra, o interessado verifique a situação do lote junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à prefeitura do município.
A iniciativa faz parte de uma ação de conscientização baseada na Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano. O Ministério Público reforça o alerta com o lema “Não deixe que seu sonho vire um pesadelo”, destacando que a regularidade é o primeiro passo para garantir segurança e tranquilidade na aquisição de um imóvel.
Fonte: Site SB News
