A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (22) o prosseguimento do leilão para a concessão da ponte rodoviária binacional sobre o Rio Uruguai, que conectará as cidades de São Borja (RS), no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina.
Por maioria de votos, o plenário do TCU revogou a medida cautelar que havia sido concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues no último dia 7 de janeiro, e determinou o prosseguimento da licitação.
A AGU sustentou perante o tribunal que as decisões referentes à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), pessoa jurídica de direito público internacional que não está sujeita à legislação brasileira.
De acordo com a AGU, ainda a sensibilidade da suspensão do leilão em um cenário de negociações bilaterais, em que toda decisão depende de consenso entre Brasil e Argentina, de modo que a decisão cautelar do ministro do TCU, se mantida, poderia acarretar um problema diplomático com o país vizinho.
