O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificou a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.
Gonet afirmou que não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato e, por isso, decidiu arquivar a representação que pedia investigação sobre a atuação do ministro.
O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com processos que tramitam na Corte. Na solicitação, Murad alegava que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados do Banco Master. O documento também mencionava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, possuía contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
O advogado pedia abertura de investigação por supostos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública. Ao arquivar o caso, Gonet afirmou que há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações contra Moraes ou Galípolo. Segundo ele, as reportagens publicadas sobre o tema não apresentaram elementos concretos, limitando-se a “narrativas no campo das suposições”. As conversas de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do Banco Master foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão. Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema.
Moraes negou a acusação e disse que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.
O procurador-geral destacou ainda que o sigilo de fonte previsto nas publicações restringe a apuração e que a relação contratual entre Viviane Moraes e o banco não configura ilegalidade.
“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreveu Gonet no documento assinado em 27 de dezembro.
Enio Murad afirmou que pretende recorrer da decisão.
Fonte: GZH
