A Prefeitura de Bagé realizou, nesta segunda-feira (29), uma operação de fiscalização para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no município de Bagé. A ação contou com o apoio da Brigada Militar e foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI), pelo Procon e pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), por meio da Guarda Civil Municipal.
Durante a fiscalização, sete estabelecimentos foram vistoriados. Em um deles, os agentes constataram a venda ilegal de fogos com barulho, o que resultou na apreensão de cerca de 60 unidades. A legislação municipal proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e prevê aplicação de multa ao infrator, com penalidades mais severas em caso de reincidência. A comercialização desses produtos só é permitida mediante autorização do Exército Brasileiro.
O prefeito Luiz Fernando Mainardi destacou que a norma já está em vigor e precisa ser respeitada. Segundo ele, a medida busca proteger pessoas que sofrem com os efeitos do barulho, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos e animais.
Conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Alan Moraes, o objetivo da operação é garantir o cumprimento da lei e reduzir os impactos à comunidade. Ele ressaltou que a fiscalização será intensificada, principalmente no período de Réveillon, quando aumenta a procura por fogos de artifício.
A Prefeitura orienta que a população denuncie a comercialização irregular de fogos com estampido pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
Fonte: Site SB News
