Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no combate à poluição sonora provocada por veículos no Brasil. A proposta prevê punições mais duras para motoristas e motociclistas que modificarem veículos para aumentar o barulho, como o uso de escapamentos abertos ou sistemas de silenciamento adulterados, incluindo prisão em caso de reincidência.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata o excesso de ruído como infração administrativa, com aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização. O Projeto de Lei nº 4573/2025, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), pretende ir além ao transformar a repetição dessa conduta em contravenção penal.
Pelo texto, o condutor flagrado novamente no prazo de 12 meses poderá ser punido com prisão simples, a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, ou com multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado. A proposta também determina que qualquer instalação, remoção ou modificação de componentes com o objetivo de ampliar o ruído original do veículo estará sujeita às novas penalidades.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que as punições atuais não são suficientes para coibir práticas que afetam diretamente o meio ambiente e o sossego público, sobretudo em áreas urbanas. Segundo ele, o barulho excessivo gerado por veículos modificados compromete a qualidade de vida da população e gera constantes reclamações da sociedade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
Fonte: Site SB News
