A dificuldade de se perceber vítima de violência doméstica e a falta de coragem para denunciar fazem com que muitas mulheres suportem em silêncio violações psicológicas, físicas e até patrimoniais. Em muitos casos, ameaças, preocupação com os filhos e falta de autonomia financeira também contribuem para a manutenção de ciclos violentos.
Somado a essas e tantas outras condições de aprisionamento está o desconhecimento de que elas têm à disposição uma rede que trabalha para garantir a segurança e as condições para reconstruírem suas vidas. No Rio Grande do Sul, são ao menos 15 abrigos em 14 dos 497 municípios gaúchos, com infraestrutura e equipes especializadas, preparados para o acolhimento dessas mulheres.
De acordo com levantamento do governo do Estado, Porto Alegre tem duas casas destinadas a vítimas de violência. Outras 12 ficam em Bagé, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa, Três de Maio, Torres, Lajeado, Viamão e Vacaria. A contagem ainda não contempla o abrigamento emergencial inaugurado no final de abril em Bento Gonçalves.
Em espaços sigilosos, cuja localização não é divulgada e o uso de celulares é restrito, as acolhidas recebem apoio emocional, atendimento de saúde, assistência jurídica e social, e podem ficar com os filhos longe dos agressores, até conquistarem autonomia para recomeçar por conta própria ou com apoio da família em outra residência.
Ainda assim, a resistência das vítimas diante da oferta de abrigamento, feita no momento do registro de boletim de ocorrência, ainda é grande. E passa por questões como a falta de informação a respeito desses lugares e a necessidade de enfrentar traumas e abrir mão da própria casa e de uma vida, ainda que marcada pela violência.
— A maioria responde que não, porque a ideia do abrigo talvez ainda seja um pouco distante, de que não seja um local bom ou de que terá sua liberdade tolhida. Uma ideia de por que ela tem que ir para um abrigo e não o agressor preso? — analisa Claudia Barros, defensora pública especialista em atendimento a vítimas de violência doméstica.
A percepção da defensora é corroborada pelo depoimento de uma abrigada da Capital, de 53 anos, que passou pela Casa Betânia — um local que funciona como porta de entrada, com permanência estipulada em 15 dias e gerenciada em parceria com o Centro Social Antônio Gianelli — e depois foi encaminhada à Casa Viva Maria, que permite estada por cerca de três meses.
Quando eu cheguei e vi aquele lugar, aquela casa, e fui recebida pela irmã, me deu uma paz, pensei, realmente, “poxa, que coisa legal, eu não sabia que era assim”. O que eu achava de abrigo é que era um lugar velho, com mulheres amontoadas. Mas a gente não sabe como é, não é nada disso. Muito pelo contrário.
MULHER DE 53 ANOS
Abrigada da casa Betânia, em Porto Alegre
— É um espaço em que você pode dormir, comer, olhar televisão, pode conversar com a psicóloga, com as monitoras. Sempre tem alguém com uma escuta para você, porque não é fácil, eu precisei bastante — relata a mulher.
De variadas idades e classes sociais, algumas mulheres chegam só com a roupa do corpo. Por vezes, acompanhadas dos filhos. Na casa, recebem doações, ajuda para conseguir trabalho, benefícios sociais e suporte para mediar a questão escolar das crianças.
Eles dão todo o apoio de que a gente precisa. Apoio psicológico, qualquer função social, e eles têm todo um carinho para lidar com a gente. É maravilhoso o jeito que eles cuidam das crianças.
MULHER DE 38 ANOS
Acolhida na Casa Betânia com os três filhos
Necessidade de investimento dificulta avanço no Interior
Como os endereços dos abrigos não podem se tornar públicos — para garantir a proteção das moradoras e funcionárias —, não há muitas informações amplamente divulgadas sobre a existência deste tipo de serviço.
Em Porto Alegre, as duas casas preparadas para receber vítimas de violência contam com suítes, salas de atendimento individualizado, cozinha, refeitório e lavanderia. Equipes de limpeza, psicologia, enfermagem, assistência social e jurídica formam a engrenagem que mantém tudo girando e que exige investimento constante, além de parcerias com entidades.
Segundo a coordenadora dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano, Fernanda Lima Nunez Mendes Ribeiro, o custo médio anual para manter uma casa deste tipo fica em torno de R$ 2 milhões, algo que vira um empecilho para prefeituras de menor orçamento.
A promotora de Justiça Ivana Battaglin, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, acrescenta outros obstáculos à promoção desses espaços:
— Primeiro, é uma política pública que demanda um custo fixo, que não é só do espaço físico, mas sobretudo de manter uma equipe técnica trabalhando. Se essa equipe vai atender uma mulher a cada seis meses ou 10 mulheres por mês, a equipe técnica é a mesma, e o custo para o município é o mesmo.
Ivana acrescenta que, embora municípios muito pequenos argumentem não ter tantas mulheres necessitando de abrigo para justificar a construção de uma casa deste tipo, é obrigação da gestão garantir acesso à assistência:
— Alguns gestores entendem que isso não é importante, alguns dizem: “Na minha cidade não tem violência contra mulher”. É porque a rede é tão ruim que nem chega ao conhecimento, as mulheres não têm nem onde procurar.
Assim, mulheres desamparadas procuram cidades que estejam mais bem preparadas, o que gera uma briga política pela responsabilidade sobre essas acolhidas.
— Aí fica aquela discussão: quem é que mantém? Essa vítima é do município X ou é do município Y? Fica esse jogo de não é meu, não é teu. Quem é que custeia isso? — faz coro a defensora pública Claudia Barros.
O secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Guazzelli Peruchin, também reconhece o problema:
— O argumento deles (prefeitos) é de que essas mulheres não estão na rede de saúde e assistência social, os filhos não estão na rede escolar. Mas claro que temos que passar por cima e resolver a questão. Também existem os abrigos privados. Talvez exista uma alternativa de o Estado fazer algum tipo de contratação de vagas, mas também é um complicador contratar a vaga e não fazer uso dela.
Peruchin ressalta ainda que o papel de abrigamento é uma competência municipal e que o Estado não pode forçar que uma prefeitura construa uma casa sem ter recursos.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá o atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do RS
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- É possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.
Fonte: GZH
