RS tem 869 mulheres protegidas por sistema que põe tornozeleiras em agressores: “É o que dá mais segurança”

Aos 51 anos, com independência financeira e os filhos encaminhados, Márcia precisou mudar de endereço três vezes nos últimos cinco anos. No entorno da casa atual, ergueu um muro, instalou grades e câmeras de segurança. O medo não é da violência urbana na região metropolitana de Porto Alegre, mas das perseguições do ex-companheiro.

Jéssica, 36 anos, atualmente credita a garantia da sua integridade física ao sistema de Justiça. No caso dela, o temor é de ser morta pelo próprio pai. 

As duas mulheres (com nomes fictícios nesta reportagem para preservar suas identidades) têm em comum um histórico de violência que inclui ameaças, agressões e traumas. Após registros e retornos a delegacias, elas hoje estão assistidas pelo Estado. São duas entre as 869 vítimas de violência que integram do projeto Monitoramento do Agressor, que instala tornozeleiras eletrônicas em autores de violência doméstica.

Diferentemente do rastreamento regular de criminosos, no caso dos agressores de mulheres o monitoramento é feito com um kit:

• tornozeleira eletrônica instalada no homem;
• celular fornecido para a mulher.

O aparelho que fica com a vítima tem a finalidade específica do programa e detecta aproximação do monitorado. Se o distanciamento estabelecido for violado, um alerta é emitido. O sinal também toca em uma central policial, que deve deslocar uma viatura para verificar a situação. O celular tem ainda um botão de pânico que pode ser acionado pela mulher.

— Sem o aparelho eu não faria ideia de onde ele estaria e do que ele seria capaz de fazer comigo se não estivesse monitorado — avalia Jéssica.

Tornozeleiras para agressores de mulheres no RS

Até 17 de fevereiro

• 892 monitorados por tornozeleiras
• 869 mulheres assistidas completamente pelo programa (com o celular)
• atuação em 157 cidades do RS (quase um terço do total)

Segundo a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), delegada Waleska Alvarenga, desde 2023, quando a iniciativa das tornozeleiras para agressores foi implantada, nenhuma mulher monitorada perdeu a vida.

— Há mulheres que continuam morrendo caladas, e trabalhamos para isso não acontecer. É preciso registrar ocorrência e acreditar na medida protetiva. E , se for o caso, a Justiça irá conceder a tornozeleira — afirma Waleska, que coordena as delegacias da Mulher em todo o RS.

Outro dado ressalta a importância da comunicação dos crimes. Das 80 vítimas de feminicídio no Estado em 2025, somente 5% tinham Medida Protetiva de Urgência (MPU). Outras 75% não tinham qualquer registro contra o agressor. Em todo o ano passado, o RS teve 55 mil MPUs deferidas. 

“Ódio disfarçado de amor”

Mesmo aconselhada por familiares, Márcia hesitou em registrar ocorrência contra o então companheiro e demorou a procurar a polícia pela primeira vez. Depois, chegou a dispensar medidas protetivas de urgência (MPUs) por acreditar na reconciliação e na mudança de comportamento do homem.

Mas a situação se agravou pelo uso de drogas do companheiro. Ela tentou se afastar, mas ele não aceitava o fim do relacionamento. Os desentendimentos passaram de discussões para chantagens e violência física. O ciúme demasiado era frequente. O homem passou a esperá-la na parada de ônibus, em frente ao trabalho. Por mais de uma vez, arrombou a casa dela. Uma vez, deu um tapa nela, na rua.

— Ele podia ter uma faca, uma garrafa quebrada. Em vez de ser um tapa, podia ser uma facada, podia ser fatal. Esse tipo de homem não está preocupado se tu tem família, filhos, eles só têm aquele ódio, disfarçado às vezes de amor, de ciúme — conta.

Quando a perseguição do ex-companheiro tirou dela o controle sobre a própria rotina, ela tomou a decisão de dar seguimento às denúncias e pedir o monitoramento dele. Após pouco mais de um mês, o homem rompeu a tornozeleira e voltou a procurá-la.

— Ele rompeu a tornozeleira e a primeira coisa que fez for vir atrás de mim. Acharam (o dispositivo) em uma lata de lixo. Imagina o meu desespero — recorda Márcia.

A mulher foi avisada pela polícia sobre o rompimento, e policiais passaram a buscar o agressor. Em pouco tempo, ele apareceu na casa dela. Com o botão de pânico no celular, Márcia acionou a BM. Uma ligação de um policial para o telefone dela fez o ex-companheiro fugir.

Após esse episódio, o homem foi preso. Algum tempo depois, foi liberado e voltou a usar a tornozeleira. Márcia renovou o monitoramento na sexta-feira (14). Até a publicação desta reportagem, o agressor não havia tentando aproximação.

“Meu agressor é meu próprio pai”

Por causa de uma discussão relacionada à gestão da empresa, uma xicara de café quente foi jogada no rosto de Jéssica. O fato foi determinante para o deferimento de uma medida protetiva e para que ela tivesse proteção do Estado contra o homem.

— Dói dizer isso, mas diferente de muitos casos, meu agressor é meu próprio pai — revela.

Para piorar o cenário, eles eram sócios na empresa. Por mais de uma década, ela trabalhou junto do agressor, sofrendo violência psicológica. Durante a vida toda, assistiu a mãe apanhar dele e silenciar.

— Ele naturalizou isso porque fez isso a vida inteira com a mãe, na minha frente e do meu irmão. Muitas vezes tivemos de socorrê-la, machucada, e levá-la ao hospital. Ela nunca conseguiu romper isso. Só que eu não aguentei — desabafa Jéssica.

Mesmo com boletins policiais e determinações judiciais, a violência seguiu e escalou. A família toda dela passou a ser ameaçada e perseguida. O homem desrespeitava as ordens de distanciamento, fazia sinais sugerindo o uso de armas, frequentava os mesmos lugares. Jéssica emagreceu 10 quilos e passou a sofrer de ansiedade. Um dia, foi encurralada e agredida dentro do escritório.

— Ele me machucou muito e nem sei como tive força para escapar. Saí correndo porta afora. Ele me seguiu e tentou me atropelar.

Hoje, Jéssica tem o próprio empreendimento e segue a vida com apoio da família do marido. Defensora convicta do projeto Monitoramento do Agressor, mantém uma rotina de constante alerta, mas com a sensação de que não está desamparada.

Restrição à privacidade x medo do agressor

Algumas vítimas resistem a serem também monitoradas pelo programa, a terem sempre consigo o celular que as rastreia. Jéssica tem palpitações a cada vez que ouve o alerta sonoro do aparelho. E isso já aconteceu muitas vezes, porque os endereços de trabalho dela e do agressor são próximos. Contudo, mantém o aparelho sempre por perto.

— É um pavor quando toca, mas o alívio quando me retornam da central dizendo que está tudo bem é muito maior — conta a mulher. 

Desde que recebeu o telefone de monitoramento, Márcia o leva junto quando vai ao mercado, ao trabalho e nos momentos de lazer:

— No início, achava estranho ter um celular “me vigiando”. Mas é o que dá mais segurança. Não é apenas um papel assinado pelo juiz. É um aparelho em que eu posso enxergar se ele está se aproximando e que posso mandar mensagem pedindo socorro.

Os casos de resistência ao monitoramento, segundo a polícia, são pontuais. A maioria tem compreendido a necessidade da medida e equipes multidisciplinares têm atuado para melhorar a aceitação.

— Muitas vítimas nem sabem que existe o telefone de monitoramento quando o Oficial de Justiça faz contato para buscarem. Quando chegam à delegacia, ficam surpresas de forma positiva quando entregamos e explicamos como funciona — comenta a policial Ana Paula Rodrigues da Silva, chefe do cartório da 1° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam) de Porto Alegre.

A promotora Ivana Battaglin, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), destaca que a condução do programa exige sensibilidade:

— É muito difícil ter de olhar para uma mulher e dizer: te proteja, aceite essa medida ou ele pode te matar. Mas hoje sou uma defensora do programa. O duplo monitoramento não é infalível, mas é o melhor mecanismo para mitigar o feminicídio.

O uso do equipamento depende de decisão judicial, mas pode ser requerido pela Polícia Civil e pelo Ministério Público quando houver risco à vítima. Também cabe ao MP fiscalizar o cumprimento dessas medidas, em conjunto com outros órgãos. 

Conforme a promotora Ivana Battaglin, mais de 50% de todos os crimes que passam pelo MPRS envolvem violência contra a mulher. O grande volume atesta que não seria plausível a instalação das tornozeleiras em todos os agressores. Para melhorar o programa de monitoramento, ela vê necessidade de aprimoramento da logística, desburocratização de processos e, sobretudo, boa comunicação entre os agentes do sistema de Justiça.

A juíza corregedora Andréa Rezende Russo, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS (CEVID), destaca a “reconhecida eficácia” do monitoramento, mas aprofunda a ponderação sobre a necessidade de aprimoramento.

“Não raro, o kit completo (tornozeleira e celular) está indisponível na comarca ou mesmo na região, sendo necessário realizar remanejamentos entre regiões policiais, o que, por vezes, demanda dias. Esse lapso temporal cria um risco grave e concreto à vida e à integridade física da vítima, dada a urgência inerente a esses casos”, comenta, em nota enviada à reportagem.

A juíza corregedora acrescenta: “Ressalta-se, ainda, a necessidade de que qualquer rompimento da tornozeleira ou ingresso do agressor em zona de exclusão seja comunicado imediatamente à juíza ou ao juiz responsável, garantindo pronta adoção das medidas cabíveis.”

Estado afirma que não faltam equipamentos

O Estado reconhece a necessidade de superar entraves logísticos. A disponibilidade das tornozeleiras é maior em delegacias de cidades mais populosas, por exemplo. Mas o deslocamento de policiais de um município para outro para acesso aos equipamentos, bem como a espera para a instalação do aparelho, não oferecem prejuízo à vítima, segundo o Diretor do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegado Juliano Ferreira:

— Hoje, não faltam equipamentos. Não podemos nem falar que há filas de espera para a instalação. O sistema precisa ser aprimorado, sim, mas funciona. O que precisamos é quebrar o ciclo da violência, não adquirir mais tornozeleiras.

Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• A outra foi inaugurada na segunda-feira (19) e passou a receber ocorrências na terça (20). O espaço fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h.
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Ministério Público

• O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
• Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

• A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Disque 100 – Direitos Humanos

• Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos 

Fonte: GZH