A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que flexibiliza regras para compra e porte de armas de fogo no país. A proposta retira a obrigatoriedade de comprovação de necessidade, reduz a documentação exigida e amplia para até dez armas e 500 munições por ano o limite de aquisição por cidadão.
O texto também prevê que o certificado de registro funcione como porte de arma no trajeto entre casa e trabalho, desde que o armamento esteja descarregado — ponto que gerou controvérsia entre parlamentares. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode sofrer ajustes antes de ser levado ao plenário.
O senador Heinze afirma que a mudança busca “garantir o direito à legítima defesa e desburocratizar o acesso às armas”. Já opositores alertam para riscos de aumento da violência e de acidentes. O tema deve seguir em debate acalorado nas próximas etapas de tramitação.
Fonte: Site SB News
