O Sindicato dos Municipários de São Borja (SIMUSB) protocolou um ofício junto à Prefeitura solicitando que o prefeito José Luiz Rodrigues Machado revogue a decisão da Secretaria Municipal de Educação de suspender o pagamento da Gratificação de Difícil Acesso em uma das matrículas de professores que possuem dois vínculos públicos na mesma escola rural. Segundo a entidade, a medida adotada pela pasta, sob a gestão de Lourdes Balbueno, é “ilegal e inconstitucional”.
A entidade de classe argumenta que os servidores desempenham dois cargos distintos, conquistados via concurso público, e cumprem integralmente as duas jornadas de trabalho. O sindicato aponta que o corte do benefício — pago de forma duplicada desde 2012 — fere os princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da irredutibilidade de vencimentos, destacando que a legislação de São Borja não proíbe o pagamento da gratificação nas duas matrículas.
A suspensão do adicional também repercutiu na Câmara de Vereadores. Durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13), o vereador Valério Cassafuz (PDT) manifestou-se contra a decisão da secretaria, declarando que a medida retira direitos dos professores e impacta negativamente o setor educacional do município.
Fonte: Site SB News, com informações do Fronteira 360º
