Já tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria projeto de lei para autorizar o Executivo a decretar ponto facultativo nos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem.
Autor da proposição, Sergio Cechin (Progressistas) ressaltou que a competição de futebol mais importante do mundo é “de ampla relevância cultural, social e esportiva para todo o país”. “A experiência histórica demonstra que, em competições dessa magnitude, diversos entes federativos adotam ajustes de expediente ou decretam ponto facultativo para permitir que servidores e cidadãos possam acompanhar os jogos, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais”, destaca um trecho da justificativa.
Normalmente, como observou o próprio vereador, os órgãos públicos costumam alterar o horário de funcionamento em dias de jogos da Copa. No caso de 2026, as três partidas do Brasil na primeira fase – contra Marrocos, Haiti e Escócia –, serão à noite, dois às 19h e um às 22h.
Quanto à competência para estabelecer mudanças no funcionamento, prerrogativa da administração municipal, Cechin frisou que, ao optar por uma autorização legislativa, e não “por uma determinação impositiva”, “este projeto respeita plenamente a autonomia administrativa e a competência privativa do chefe do Executivo”.
Fonte: Diário de Santa Maria
