A Câmara de Vereadores de São Borja aprovou por unanimidade, em votação de 12 a 0, o Projeto de Lei 084/2025, que autoriza o Executivo a contratar financiamento de R$ 21 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O recurso será destinado a obras de infraestrutura urbana e rural, além da regularização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) em escolas municipais.
A aprovação ocorreu após o envio de um documento detalhando a aplicação do montante, dividido em seis áreas prioritárias: recapeamento asfáltico, calçamento de vias, recuperação de estradas do interior, drenagem de ruas, contrapartida em projetos de pavimentação já existentes e a adequação do PPCI nas instituições de ensino.
O vereador Valério Cassafuz (PDT), que havia pedido vistas na sessão anterior, votou favorável, mas manifestou preocupação. Ele questionou o fato de escolas municipais ainda não estarem regularizadas em relação ao PPCI. “Então quer dizer que nossas escolas não têm PPCI? Se não tiver, estamos colocando nossas crianças em risco”, alertou, lembrando tragédias como a registrada em 2000, em Uruguaiana, quando um incêndio em uma escola resultou na morte de 12 crianças.
Cassafuz ainda advertiu para que a aplicação dos recursos não seja empurrada para 2027, às vésperas das eleições. O apelo por agilidade também foi reforçado pelo vereador Paulo César Cardial (PP). “Como é que eu vou esperar até 2027 se estamos lutando para resolver essa ‘buracama’ na cidade? Vou cobrar 300 vezes se for preciso”, declarou. O colega de bancada Edson Damião (PP) endossou a cobrança.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá iniciar o processo de contratação do financiamento. A expectativa é que os recursos sejam liberados em breve e que as obras comecem já nos primeiros meses de 2026, com fiscalização direta do Legislativo.
