Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre violência contra mulheres colocam o Rio Grande do Sul em destaque, negativamente. O Estado lidera o ranking entre as unidades da federação, ao menos nos dois últimos anos, em medidas de proteção que não funcionaram para casos de feminicídio. A 19ª edição do levantamento, realizado desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi divulgada nesta quinta-feira (24).
Em 2024, de 52 brasileiras mortas apesar de terem medida protetiva de urgência, 14 eram gaúchas (27%). Em 2023, das 69 mulheres que pediram socorro às autoridades e mesmo assim foram assassinadas, 22 residiam no RS (32%, cerca de um terço do total).
É preciso ressaltar que alguns locais, como São Paulo (Estado com maior população e maior número absoluto de feminicídios no país), não informaram o número de casos desse tipo. A ressalva é feita pela pesquisadora Isabella Matosinhos, do FBSP, que é mestre em sociologia e graduada em direito.
— Muitos Estados não mandaram levantamento sobre medidas protetivas descumpridas. Mas é nítido que o Rio Grande do Sul se destaca nisso. De 11 indicadores relativos à violência contra a mulher, só em um deles os gaúchos têm taxa inferior à média nacional — pondera Isabella.
No que se refere a medidas protetivas de urgência para evitar violência contra a mulher que foram descumpridas, mas não necessariamente resultaram em feminicídio, o Rio Grande do Sul também é destaque negativo. É o Estado brasileiro com maior taxa de descumprimentos por 100 mil habitantes, com 106 em 2024 e 101 por 100 mil em 2023. O segundo pior resultado cabe a Santa Catarina, com 93 casos por 100 mil em 2024.
É necessário considerar nesta equação o fato de que o RS é o quarto Estado brasileiro com maior taxa de medidas protetivas. São 887,9 protetivas concedidas para cada 100 mil mulheres. A taxa é maior do que a brasileira (566,0), a de Santa Catarina (706,2) e a do Estado mais populoso, São Paulo (410,4).
Em relação ao total de medidas concedidas, o percentual de descumprimento no RS foi de 23,2% em 2024. O dado só é melhor do que o de Santa Catarina, onde a proporção de descumprimento foi de 26,2%. Em todo o país, esta média foi de 18,3%.
Em 2024, 101.656 descumprimentos de medidas protetivas contra violência dirigida à mulher foram notificados às polícias do país. É um crescimento de 10,8% da taxa desde 2023. Os três primeiros no ranking são os Estados da região sul, o que alerta para necessidade de aprimoramento da fiscalização das medidas solicitadas pelo Poder Judiciário na região. No Rio Grande do Sul, o aumento foi de 5%.
Chama a atenção também que o número de feminicídios aumentou, enquanto caiu o de homicídios em geral. Entre 2023 e 2024 o Brasil teve aumento de 0,7% no número de mulheres assassinadas em contexto de gênero, enquanto o de mortes violentas intencionais (em geral) caiu 5,4%.
O Rio Grande do Sul registrou, no ano passado, 72 feminicídios, uma taxa de 1,2 para cada 100 mil mulheres. A média é menor do que a nacional, de 1,4 casos a cada 100 mil mulheres, e é o nono melhor número neste indicador entre as 27 unidades da federação. O dado gaúcho representa queda em relação a 2023, quando foram 85 mortes de mulheres em contexto de gênero no Estado (taxa de 1,5 a cada 100 mil, acima da nacional).
Os números da pesquisa da FBSP são retirados de estatísticas oficiais. O documento reúne informações sobre mortes violentas intencionais (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial), além dos registros de violência contra a mulheres e crianças, estelionato e roubo de celulares, crimes de stalking, porte e posse de armas de fogo, pessoas desaparecidas, entre outros.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deve ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link
Fonte: GZH
