A Câmara de Vereadores de São Borja voltou a debater, na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Corsan Aegea no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo César “Cardeal” (Progressistas), que tem cobrado providências diante das constantes reclamações da população sobre a concessionária responsável pelo abastecimento de água.
A Corsan foi privatizada em 2023 e passou a ser administrada pela Aegea Saneamento, empresa que assumiu a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Com a privatização, a gestão da companhia passou a ser responsabilidade da iniciativa privada, mas o município mantém seu papel fiscalizador e deve garantir que os serviços sejam prestados conforme o contrato firmado.
A CPI, caso seja instaurada, poderá investigar diversos aspectos da atuação da Corsan Aegea em São Borja, como:
•O cumprimento do contrato firmado entre a empresa e o município;
•A qualidade dos serviços prestados, incluindo a frequência das falhas no abastecimento de água;
•O atendimento à população e a eficiência na resolução de problemas relatados pelos moradores;
•Os investimentos realizados pela concessionária na infraestrutura da cidade;
•Possíveis irregularidades na execução dos serviços e na relação entre a empresa e o município.
No entanto, é importante destacar que, apesar da privatização, a responsabilidade de garantir que a Corsan cumpra suas obrigações ainda é do município e do Estado. A prefeitura tem o dever de fiscalizar e exigir que a empresa entregue um serviço adequado à população, podendo até aplicar sanções em caso de descumprimento do contrato.
A reportagem da TV Bandeirantes já produziu diversas matérias de alcance nacional sobre os problemas enfrentados pelos moradores de São Borja em relação ao abastecimento de água, mas, até o momento, as denúncias não surtiram efeito prático. A Corsan Aegea afirma que está adotando medidas para melhorar o serviço na cidade, mas, na prática, os problemas continuam.
A proposta da CPI ainda precisa de apoio suficiente dos demais vereadores para ser oficialmente instaurada. O tema deve seguir em debate nas próximas sessões da Câmara.
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