A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei que institui o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido no estado. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins, visa indenizar os custos do controle populacional da espécie e agora segue para a sanção do governador.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Em contrapartida, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável posicionou-se contra a medida, argumentando que a recompensa financeira não assegura resultados ambientais proporcionais ao investimento dos recursos públicos. Os javalis são classificados como espécie exótica invasora, sem predadores naturais, gerando prejuízos à agricultura e riscos à segurança local.
De acordo com o texto aprovado, o incentivo será destinado a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas para o manejo. Para receber o valor, será exigida a comprovação de que o abate seguiu as regulamentações vigentes e, em caso de terrenos particulares, contou com a autorização expressa do proprietário. O controle da espécie por meio do abate é regulamentado pelo Ibama desde 2013, exigindo inscrições técnicas e registros específicos, inclusive no Exército para o uso de armas de fogo.
Fonte: Site SB News, com informações do GZH
